1. Contexto

Em decorrência das mudanças climáticas e da preocupação ambiental emergente nos últimos anos, o setor aeronáutico tem buscado adotar medidas que contribuam para a redução de seu impacto ambiental. A indústria de aviação é responsável por 2% das emissões de dióxido de carbono produzidas pelo homem, que apresenta uma trajetória crescente.

Entre 2000 e 2010, a taxa de crescimento das emissões domésticas foi de 39,7%, enquanto a das emissões internacionais foi de apenas 5%. Neste sentido, iniciativas relacionadas à viabilização e produção de biocombustíveis para a aviação estão sendo desenvolvidas como forma de apoiar a redução da emissão de gases do efeito estufa (GEE) provenientes do setor de transportes aéreo e possuem um apelo especial no caso do Brasil que está em vias de se tornar o 4º maior mercado de tráfego aéreo do mundo.

2. O compromisso da indústria da aviação

Para promover o desenvolvimento regional, produzir biocombustíveis ambientalmente sustentáveis e, principalmente, reduzir os custos de produção e seu impacto ambiental, a indústria de aviação estabeleceu a meta de atingir um Crescimento Neutro em Carbono a partir de 2020 e reduzir em 50% as emissões de dióxido de carbono até 2050, considerando os níveis de 2005, em compromisso estabelecido com a IATA (International Air Transport Association). Dentre algumas das medidas tomadas para atingir esses objetivos estão projetos de aviões mais leves, gerenciamento avançado do espaço aéreo, uso eficiente de combustíveis com turbinas melhoradas e combustíveis menos poluentes: os biocombustíveis.

3. Por que biocombustíveis?

O desenvolvimento de combustíveis provenientes de biomassa é um elemento estratégico para o futuro da aviação, devido a duas razões principais: reduzir a dependência dos combustíveis fósseis e reduzir a emissão dos gases que contribuem para o efeito estufa. Como 40% dos custos operacionais das empresas aéreas no Brasil são de combustíveis, um dos resultados esperados com o uso de biocombustíveis sustentáveis é a redução generalizada dos custos da estrutura logística que mantém o funcionamento do setor aeronáutico.

Convém ressaltar que o biocombustível que a indústria da aviação está buscando desenvolver a partir de parcerias estratégicas é o drop-in, ou seja, combustíveis alternativos misturados com derivados de petróleo em não mais de 50%, viabilizando o desempenho semelhante ao dos combustíveis puramente fósseis. A competitividade e redução dos custos do drop-in ainda permanecem como um desafio a ser superado, juntamente com o aumento da escala de produção combinada de matéria-prima com rotas de refino e melhoria da cadeia logística para o desenvolvimento dos biocombustíveis, tornando-os economicamente viáveis.

4. A demanda por biocombustíveis para aviação no Brasil e a posição de Minas Gerais neste novo mercado

A demanda brasileira para combustíveis de aviação em 2011 foi de 7 milhões de metros cúbicos, o que representa 2,8% da demanda global e, nos últimos treze anos, o mercado doméstico prevaleceu no setor aéreo brasileiro, em relação ao internacional, o que demonstra a real necessidade de recorrer a biocombustíveis, considerando a preocupação ambiental com a emissão crescente dos GEE.

Ponderando este cenário, o Estado de Minas Gerais apresenta uma série de atrativos que o tornam qualificado para o desenvolvimento da cadeia de valor do bioquerosene para aviação (BioQav). Sua agroindústria possui vantagem competitiva e se estende por todo o território, que possui amplo espectro de características geográficas e climáticas ideais para o desenvolvimento de diversas culturas com potencial bioenergético necessário para a cadeia de valor. O Estado também conta com diversas refinarias, principalmente nas regiões do Triângulo Mineiro e Norte, que podem ser, até certo ponto, adaptadas para serem utilizadas no pré-refino da biomassa.

Ademais, o Aeroporto Internacional Tancredo Neves (AITN), e seu entorno, será adaptado para se tornar o ponto focal para beneficiamento final, distribuição e abastecimento de BioQAv para rotas nacionais e internacionais, fechando o ciclo da cadeia e tornando-se o primeiro “aeroporto verde” do Brasil.

5. A Plataforma Mineira de Bioquerosene (BioQav)

As iniciativas promovidas pelo Governo de Minas Gerais em parceria com diversos parceiros, tais como instituições de pesquisa, universidades, produtores de matérias-primas sustentáveis, fornecedores de tecnologia, stakeholders em logística e processos industriais, companhias aéreas, entre outros, estão inseridas na Plataforma Mineira de Bioquerosene, que atuará a partir do conceito from Farm to Fly (do campo à asa do avião). Desse modo, a cadeia de valor do bioquerosene se sustentará de forma altamente integrada.
Os parceiros envolvidos nas iniciativas da Plataforma são a Boeing, Embraer, Sistema FIEMG, General Electric, Avianca, Gol, Byogy, Solazayme, Azul, Sistema FAEMG, Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Camelina Company, Paradigma Óleos Vegetais, Infraero, Associação Brasileira de Empresas Aéreas (ABEAR), Curcas, Amyris, Acrotech, BR Aviation, FAPEMIG, Companhia Mineira de Açucar e Álcool (CMAA), Roundtable on Sustainable Biomaterials (RSB), Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), Soleá, Universidade Federal do Vale do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM), Dibio e Universidade Estadual de Montes Claros (UNIMONTES). Ademais, a KLM Royal Dutch Airlines, Sky NRG e Fundação BE-Basic são futuras parceiras da Plataforma.

A Plataforma Mineira de Bioquerosene está integrada à Plataforma Brasileira de Biocombustíveis, cooperando para o objetivo de produzir combustível de baixo carbono e produtos renováveis competitivos em relação aos combustíveis fósseis e reduzir as emissões de GEE provenientes do setor de aviação, ao mesmo tempo em que promove o desenvolvimento regional sustentável.

Os principais eixos de atuação da Plataforma Mineira de Bioquerosene, seguidos das principais iniciativas propostas para cada um, são:

i) Planejamento Estratégico

Estudos para implantação de uma cadeia de valor integrada de BioQav no Estado de Minas Gerais, multimatéria-prima e multiprocesso, visando ao desenvolvimento de todas as suas fases, desde Pesquisa & Desenvolvimento até o uso nas turbinas dos aviões – From Farm to Fly – do bioquerosene para aviação que será produzido em Minas Gerais;

ii) Desenvolvimento de matérias-primas com potencial bioenergético

• Macaúba: estruturação da cadeia produtiva da macaúba amparada pela Lei nº 19.485, de 13 de Janeiro de 2011, Pró-Macaúba, a qual institui a política estadual de incentivo ao cultivo, a extração, a comercialização, o consumo e a transformação da macaúba, visando a sua integração como um item relevante da cadeia de suprimento da matéria-prima sustentável para a Plataforma Mineira de Bioquerosene;

• Camelina: realização de ensaios e plantações piloto com a camelina no Estado de Minas Gerais para futura implantação comercial da cultura, com foco especial na Região Norte do Estado;

• Pinhão Manso: Introdução do Pinhão Manso como matéria-prima alternativa de inclusão da Agricultura Familiar na matriz de produção de biocombustíveis;

• Óleos e gorduras residuais: estruturar programas de coleta sistemática de óleos e gorduras residuais na Região Metropolitana de Belo Horizonte, como início de um programa estadual de destinação desse resíduo como alternativa de matéria-prima sustentável do bioquerosene.

iii) Desenvolvimento e Atração de Tecnologias de Refino

• Identificar e avaliar tecnologias de refino existentes;
• Fomentar a implantação de biorrefinarias piloto;
• Criar condições para parcerias entre empresas mineiras e empresas nacionais e estrangeiras

iv) Logística e Infraestrutura

• Implantação da primeira concepção de aeroporto-verde da América do Sul;
• Utilização do AITN como hub de abastecimento de BioQav, para voos domésticos e internacionais;

v) Certificação

Viabilizar o primeiro centro de referência em certificação de BioQav do Brasil na UFMG, valendo-se das capacidades instaladas no seu Laboratório de Ensaio de Combustíveis (LEC).

vi) Pesquisa & Desenvolvimento

Promoção e divulgação das atividades de pesquisa científica, abrangendo os diversos aspectos envolvidos na produção de matérias-primas com potencial bioenergético, com o intuito de se alcançar soluções economicamente viáveis para suprir a cadeia de valor do BioQav.

6. Primeiro Voo Verde no Estado de Minas Gerais e Lançamento da Plataforma Mineira de Bioquerosene

No dia 5 de junho de 2014, data em que se comemorou o Dia do Meio Ambiente, aconteceu, no Aeroporto Internacional Tancredo Neves, a cerimônia que marcou o lançamento da Plataforma Mineira de Bioquerosene. As principais ações que ocorreram na data foram:

a) Lançamento da Plataforma Mineira de Bioquerosene pela SEDE, abrindo caminho para a montagem de uma agenda de trabalho para a implementação de iniciativas envolvendo o desenvolvimento da cadeia de valor do BioQav, apoiando inciciativas do campo à asa do avião

b) A assinatura de um Protocolo de Intenções entre o Estado de Minas Gerais, Acrotech Sementes e Reflorestamento Ltda, Curcas Diesel Brasil Ltda, Dibio Indústria E Extração, Mavs Tecnologia, Soleá Brasil Óleos Vegetais Ltda e Paradigma Óleos Vegetais Ltda, no sentido de formalizar as intenções das partes em apoiar iniciativas de estruturação da cadeia da macaúba no território mineiro.

A macaúba é uma alternativa sustentável para produção de biocombustíveis e produtos renováveis, apresentando incidência natural e grande potencial de desenvolvimento em diversas regiões mineiras.

Desse modo, observa-se que a consolidação de arranjos produtivos locais de macaúba pode viabilizar a estruturação da cadeia produtiva da palmeira no Estado de Minas Gerais, a partir da produção extrativista e de sistemas de cultivos agrícolas que validem um modelo de produção de óleo vegetal em larga escala voltado à produção de bioquerosene para aviação e outros produtos renováveis.

c) O primeiro voo verde abastecido com com “blend” de Bioquerosene HEFA produzido pela UOP a partir e ICO – Inedible Corn Oil a decolar do Aeroporto Internacional Tancredo Neves, iniciativa que simboliza o primeiro passo na transformação do AITN em um “Aeroporto Verde”. O voo decolou com destino a Brasília com a presença de convidados e diversas autoridades.

Com o desenvolvimento a médio e longo prazo da cadeia de valor do BioQav em Minas Gerais, espera-se que voos abastecidos com bioquerosene, com origem no AITN ou destino ao AITN, ocorram em uma base contínua.