Governo de Minas amplia a regularização fundiária do Estado

O trabalho de regularização fundiária promovido pelo Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede-MG) e da Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais (Cohab Minas), avança nos territórios mineiros.

Até o dia 16 de outubro, a equipe da Cohab Minas estará em Timóteo, no Vale do Aço, para realizar o cadastro de ocupantes do Conjunto Habitacional Primavera, etapa importante para o processo de regularização fundiária de interesse social. O atendimento é feito na Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro, localizada na avenida Acesita, 1.596, das 8h às 18h.

A iniciativa, que conta com a parceria da Prefeitura Municipal e da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço, irá contemplar aproximadamente 500 unidades habitacionais e beneficiar diretamente cerca de 2 mil pessoas.

“A regularização fundiária vai além da documentação: ela dá segurança às famílias, valoriza o patrimônio e amplia as possibilidades de acesso ao crédito. Ao avançar com esse trabalho em diferentes regiões, o Governo de Minas também contribui para o desenvolvimento dos municípios e para que mais mineiros tenham seus direitos reconhecidos”, afirma a secretária de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mila Corrêa da Costa.

Para o presidente da Cohab Minas, José Bonifácio de Andrada, ação reforça o compromisso da Companhia com a habitação de interesse social e com a segurança jurídica das famílias. “Além de garantir a adequação legal dos imóveis, o trabalho de campo contribui para dar mais estabilidade, segurança e reconhecimento às famílias que há décadas constroem suas vidas no local”, destaca.

A conclusão do processo de Regularização Fundiária Urbana, aliada à solução das pendências urbanísticas e cartoriais, viabilizará a emissão dos títulos aos moradores após a quitação dos respectivos financiamentos.

Com essa etapa finalizada, as famílias passarão a contar com a documentação regular dos imóveis, garantindo segurança jurídica e o reconhecimento formal da propriedade.

A medida também amplia o acesso ao crédito e ao financiamento, favorece a valorização patrimonial e assegura o direito à herança.

As famílias receberão os títulos de regularização das unidades habitacionais em data a ser definida pela Cohab Minas em conjunto com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico.

A ação integra as iniciativas do Governo de Minas para ampliar o acesso à moradia regularizada em diferentes regiões do estado e fortalecer os direitos das famílias mineiras.

Resultados

Minas Gerais já ultrapassa 40 mil unidades regularizadas, reforçando o compromisso do Governo com a promoção da moradia digna.

A meta da Cohab Minas é avançar na regularização de núcleos informais em dezenas de municípios, com previsão de alcançar cerca de 30 mil unidades até 2029.

História e Regularização

Construído pela Cohab Minas em 1979, o Conjunto Primavera integra uma história que atravessa gerações e reforça a atuação da Companhia na promoção da habitação de interesse social, levando mais segurança e reconhecimento às famílias que vivem no local.