Objetivo
Os Programas e Projetos em Ciência, Tecnologia e Inovação (PCTI) são instrumentos destinados a promover a ciência, a tecnologia, a inovação e o desenvolvimento econômico em Minas Gerais. Compreendem iniciativas de pesquisa científica e tecnológica, desenvolvimento de tecnologias, produtos, processos e serviços, extensão tecnológica, transferência de tecnologia, proteção da propriedade intelectual, fortalecimento de ambientes promotores de inovação, estímulo à inovação no setor público e privado, divulgação científica, cultura empreendedora, aperfeiçoamento de políticas públicas e encomendas tecnológicas.
Como participar?
Para solicitar apoio com recursos destinados à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (SEDE), nos termos do art. 17, § 1º, inciso I, da Lei nº 22.929, de 12 de janeiro de 2018, os Programas e Projetos em Ciência, Tecnologia e Inovação (PCTI) deverão ser cadastrados no Sistema Everest e, posteriormente, instruídos em processo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI!MG), contendo o espelho do formulário cadastrado no Everest e o respectivo pedido de avaliação. Após a instrução, o processo deverá ser encaminhado à unidade SEI!MG SEDE/SUBINOVA.
Quem pode participar?
Podem submeter propostas as Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação localizadas em Minas Gerais (ICTMGs).
Quais são as modalidades?
As modalidades possíveis para os Programas e Projetos em Ciência, Tecnologia e Inovação (PCTI) estão dispostas no art. 4º da Resolução Conjunta SEDE/FAPEMIG nº 02, de 22 de abril de 2026.
Quais são os requisitos?
Nos termos do art. 6º da Resolução Conjunta SEDE/FAPEMIG nº 02, de 22 de abril de 2026, serão consideradas elegíveis as propostas que atendam aos seguintes requisitos:
I - indicação da relevância para o desenvolvimento da ciência, tecnologia e inovação no Estado de Minas Gerais e da relevância do objeto central da proposta;
II - apresentação e demonstração de alinhamento com o Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI) e com o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), evidenciando a contribuição da proposta para os objetivos e metas estratégicas do estado;
III - apresentação de forma clara e inequívoca da relevância da proposta para as políticas públicas de Minas Gerais ou a demonstração de que a pesquisa e, ou tecnologia, é original e tem caráter inovador ou na fronteira do conhecimento;
IV - caracterização clara da aplicabilidade dos resultados esperados e/ou produtos pretendidos, no que se refere às políticas de desenvolvimento econômico do estado;
V - apresentação de manifestação de interesse de entidades públicas e, ou privadas, nas áreas afetas ao projeto, demonstrando não somente o interesse e a relevância, como também a estratégia de aplicação do conhecimento e, ou tecnologia, a serem desenvolvidos e implementados;
VI - atendimento às diretrizes do Manual da FAPEMIG, disponível no site institucional da FAPEMIG;
VII - elaboração e submissão da proposta por meio do preenchimento de formulário eletrônico específico para os projetos de que trata esta resolução, disponível no sistema Everest ou outro sistema que venha a substituí-lo.
Legislação:
Mais informações:
Entre em contato com a equipe responsável por meio do e-mail: pctimg@desenvolvimento.mg.gov.br.
