Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais
Transparência Oficial

Declaração de Utilidade Pública

Consulte as Declarações de Utilidade Pública publicadas pela Secretaria e visualize os detalhes completos.

Declarações de Utilidade Pública

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  • RESOLUÇÃO SEDE DE NUMERAÇÃO ESPECIAL Nº 01, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026

    Número SEI
    1220.01.0003312/2026-31
    Data de publicação
    19/10/2026

  • RESOLUÇÃO SEDE DE NUMERAÇÃO ESPECIAL Nº 02, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026

    Número SEI
    1220.01.0003315/2025-50
    Data de publicação
    19/10/2026

  • RESOLUÇÃO SEDE DE NUMERAÇÃO ESPECIAL Nº 03, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026

    Número SEI
    1220.01.0002224/2026-16
    Data de publicação
    19/10/2026

  • RESOLUÇÃO SEDE DE NUMERAÇÃO ESPECIAL Nº 04, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026

    Número SEI
    1220.01.0004624/2025-15
    Data de publicação
    19/10/2026

  • RESOLUÇÃO SEDE DE NUMERAÇÃO ESPECIAL Nº 05, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026

    Número SEI
    1220.01.0001262/2025-94
    Data de publicação
    19/10/2026

  • RESOLUÇÃO SEDE DE NUMERAÇÃO ESPECIAL Nº 06, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026

    Número SEI
    1220.01.0004713/2025-37
    Data de publicação
    19/10/2026