Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais
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Governo de Minas realiza audiência pública sobre regularização fundiária em Paraopeba

Audiência pública é requisito para o programa Minas Reurb

Governo de Minas realiza audiência pública sobre regularização fundiária em Paraopeba

Sede-MG / Divulgação

Publicado em 09 de novembro de 2026

Atualizado em 09 de novembro de 2026 às 16:11

Famílias de Paraopeba, na região Centro-Oeste, em busca de moradia digna, se reuniram em audiência pública sobre o programa Minas Reurb. O evento ocorreu na última quarta-feira (04/11).

A cerimônia, promovida pelo Governo de Minas, contou com a participação de moradores do bairro Padre Augusto Horta, indicado como Núcleo Urbano Informal (NUI), ou seja, que funciona sem regularização.

O governo do Estado foi representado pela presença de servidores da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede-MG) e da Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais (Cohab Minas). Além disso, estiveram presentes o prefeito, o vice-prefeito e vereadores do município.

Os participantes puderam aprender sobre o Minas Reurb, como quais os trâmites do processo de uma regularização fundiária e as documentações necessárias. Eles também tiraram dúvidas junto às autoridades presentes.

A audiência pública é um dos requisitos para o cumprimento da Etapa 2 (Identificação do Núcleo e Instauração da Reurb) do Minas Reurb.

Programa Minas Reurb
O Minas Reurb é uma iniciativa do Governo do Estado para promover a regularização fundiária urbana nos núcleos informais dos municípios mineiros. Desde 2023, já foram emitidos mais de 16 mil títulos em 168 municípios, beneficiando aproximadamente 48 mil pessoas.

O Minas Reurb é executado pela Sede-MG, em parceria com a Cohab Minas e a Agência Metropolitana do Vale do Aço (ARMVA), além do apoio das prefeituras locais.

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