Avaliação Ambiental Estratégica para o minério de ferro

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (SEDE/MG), por meio da Superintendência de Política Minerária, Energética e Logística (SPMEL), e com apoio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD/MG) e Fundação Estadual de Meio Ambiente (FEAM/MG), está promovendo a Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) para o setor do Minério de Ferro, iniciativa inédita na Sede, pautada em ações de economia sustentável no estado. Cabe ressaltar que a AAE foi um dos projetos selecionados e contemplados com os recursos financeiros das medidas de reparação aos danos ambientais pelo rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, Região Metropolitana de Belo Horizonte.

A Empresa Tetra Mais Consultoria Ltda. foi contratada através de processo licitatório pela SEDE/MG, por meio do Contrato n^o 9327467/2022, para a elaboração da AAE, com prazo de execução de 14 meses.

Este importante instrumento da Política Nacional de Meio Ambiente promoverá um conjunto de ações que permitem antecipar, planejar e avaliar procedimentos relacionados ao desenvolvimento da mineração de ferro, em bases econômicas sustentáveis, na escala macro, considerando objetivos estratégicos de longo prazo e definindo a visão de futuro desejável para o setor.

A AAE abrangerá o setor de exploração de minério de ferro no estado como um todo, sem individualizar municípios, empresas ou complexos minerários.

Por ser de natureza estratégica, a AAE apresenta outras características importantes, entre elas, a flexibilidade em relação ao processo de decisão, o foco nos aspectos críticos (ambientais, sociais, econômicos e institucionais), a avaliação das oportunidades e riscos ambientais e de sustentabilidade das ações estratégicas e a motivação da participação ativa dos agentes interessados.

Este instrumento subsidiará os processos de tomada de decisão do setor, propondo diretrizes, políticas públicas e recomendações para fomentar o desenvolvimento de projetos de mineração de Ferro em alinhamento com os objetivos de desenvolvimento econômico sustentável, contribuindo para uma transformação positiva, com mais segurança, transparência e maior responsabilidade com as pessoas e o meio ambiente.

A AAE complementará o conteúdo e ações propostas no Plano Estadual de Mineração – PEM de Minas Gerais, a partir da sincronização de conceitos, metodologias e estratégias de participação social. 

Transparência

A participação de todos os setores da sociedade no processo da AAE é fundamental para garantir a contribuição das partes interessadas e a transparência na sua elaboração e implementação.

Ao longo do processo de elaboração desta AAE são previstas três etapas de Workshops na modalidade presenciais e/ou online, com a realização, em cada etapa, de um Workshop por área de abrangência, totalizando nove eventos participativos. Esses eventos são oportunidades para captar múltiplas opiniões e visões que serão fundamentais para enriquecer as análises, para seu aprofundamento técnico e metodológico e para o engajamento da sociedade no processo.

O envolvimento de diferentes setores da sociedade, por meio de diálogos e processos colaborativos, contribuirá para mediar conflitos, trazer soluções integradas e, consequentemente, benefícios a todas as partes interessadas.

Este projeto é realizado com recursos advindos do Termo de Medidas de Reparação, que tem como objetivo reparar os danos causados pelo rompimento das barragens da Vale S.A. em Brumadinho, que tirou a vida de 272 pessoas e gerou uma série de impactos sociais, ambientais e econômicos na bacia do Rio Paraopeba e em todo o Estado.