O município de Varginha, no Sul de Minas, deu um importante passo na política de simplificação. Foi assinado, na tarde dessa segunda-feira (11/1), o Decreto Municipal de Liberdade Econômica. A normativa segue as diretrizes do Minas Livre Para Crescer, programa da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sede) que tem como objetivo tornar Minas Gerais o estado mais livre para se empreender do Brasil, com mais competividade e atrativos para se investir, propiciando o crescimento econômico e a geração de emprego e renda.
O governador Romeu Zema e o secretário-adjunto da Sede, Fernando Passalio, participaram da cerimônia ao lado do prefeito Vérdi Lúcio. O decreto assinado estabelece normas de proteção à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica e dispõe sobre a atuação do Estado como agente normativo e regulador.
Zema destacou as ações de simplificação realizadas pela sua gestão. Até novembro de 2020, foram dispensados, pelo Governo de Minas, os alvarás de funcionamento de 642 atividades econômicas de baixo risco. Também foram revogados 139 normativos legais obsoletos por meio de um “revogaço”.
“Fizemos muitos avanços e conseguimos nestes dois primeiros anos de governo atrair quase R$ 90 bilhões em investimentos, valor mais de três vezes superior ao que o último governo fez em quatro anos. O mineiro é trabalhador, empreendedor. Estamos apenas no início. Nós queremos confiar no cidadão, em quem produz. Essa mudança de conceito é fundamental. O Brasil precisa ser um país seguro para quem trabalha”, afirmou o governador.
Estado competitivo
O secretário-adjunto da Sede, Fernando Passalio, afirmou que a ação é importante para os empreendedores locais que precisam que, além do Estado, municípios também tenham a aplicabilidade da lei de liberdade econômica, tornando Minas um lugar mais fácil para se empreender.
“O objetivo do Minas Livre Para Crescer é simplificar a vida de quem trabalha, investe e gera empregos. Varginha está dando um importante passo na política de liberdade econômica. Estamos mostrando que o Governo de Minas está totalmente comprometido em simplificar”, reforçou Passalio.
Diversos empresários locais e da região puderam conhecer de perto, por meio de uma apresentação do secretário-adjunto, as principais diretrizes e orientações do programa, além dos benefícios para o fomento o desenvolvimento econômico.
O objetivo firmado pela prefeitura de Varginha vai assegurar a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, reduzir a interferência do Estado e simplificar e eliminar exigências administrativas que sejam desproporcionais ou desnecessárias.
Foto: Fábio Marchetto
