O Governo de Minas deu mais um importante passo para a política de regularização de propriedade urbana em Minas Gerais. Por meio do Minas Reurb, programa da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Sede-MG), o Estado realizou, nesta sexta-feira (21/2), a entrega de 58 títulos para famílias do município de Curvelo, na região Central do estado.
O convênio, firmado em 2021 com o município parceiro da Sede-MG, possui vigência até 15/11/2025. Com a entrega, o número de títulos chega a 164 no município, beneficiando cerca de 500 pessoas.
Para a execução do programa em Curvelo, a Sede-MG disponibilizou cerca de R$ 1,2 milhão. Em contrapartida, a prefeitura de Curvelo destinou mais de R$ 150 mil para viabilizar a entrega de títulos para moradores dos núcleos urbanos Bela Vista, que receberão 27 títulos, e de Passaginha, somando mais 31 títulos.
O subsecretário de Gestão de Imóveis da Sede-MG, Eduardo Quintanilha de Albuquerque, destaca que a entrega de títulos no município foi significativa para a população local.
“Estamos trazendo a regularização fundiária para famílias que estão há quase 50 anos sem ter seus imóveis regularizados. Minas Gerais está crescendo com um programa que traz benefício social e econômico para os cidadãos mineiros e para os municípios”, enfatiza Quintanilha.
"Tenho que agradecer a sensibilidade do governador Romeu Zema e do vice-governador Professor Mateus, que trouxeram para o estado essa política virtuosa que é a regularização fundiária urbana", complementa o subsecretário.
Minas Reurb
A Regularização Fundiária Urbana (Reurb) é destinada aos municípios mineiros e aos cidadãos, visando garantir o direito à moradia e o desenvolvimento das propriedades urbanas.
Para conduzir a política pública, o Estado conta com o Programa Mineiro de Integração e Regularização Territorial (Minas Reurb), por meio da Sede-MG e de sua vinculada Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais (Cohab), além da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço (ARMVA) e da parceria com prefeituras.
Os títulos Reurb-S são escrituras que já estão em nome dos beneficiários, já o Reurb-E depende da quitação de emolumentos cartoriais pelos beneficiários, sendo assim, não se trata de título de propriedade, mas de unidade regularizada.
Subsecretaria de Comunicação / Prefeitura de Curvelo
