O desenvolvimento socioeconômico dos municípios é um dos principais desafios no Brasil. Para compreender as dinâmicas locais para a formulação de políticas públicas mais eficazes, a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) monitora, anualmente, por meio do Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal (IFDM), o índice de desenvolvimento dos municípios brasileiros.
Na última edição do levantamento, publicado durante este mês de maio, Minas Gerais ocupou a 5ª posição no ranking nacional, com 41 municípios entre os 500 maiores IFDMs de 2023.
Desse total, 35 já aderiram à legislação de Liberdade Econômica, e entre os top 10, nove são livres, comprovando a efetividade do Programa Estadual de Desburocratização - Minas Livre Para Crescer (MLPC) do Governo de Minas, coordenado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede-MG).
O estudo avaliou, entre 2013 e 2023, 5.550 municípios, que respondem por 99,96% da população nacional. O levantamento considera três eixos do desenvolvimento humano: emprego e renda, saúde e educação. Na região Sudeste, 257 dos 1.668 municípios analisados ficaram entre os 500.
“Sabemos que para podermos realmente crescer, inovar e prosperar, é preciso garantir um ambiente mais livre, simplificado e favorável ao desenvolvimento dos municípios. E essa tem sido a realidade nos municípios que aderiram ao Minas Livre para Crescer”, afirma o subsecretário de Liberdade Econômica de Empreendedorismo, Rodrigo Melo.
Liberdade que transforma
Desde 2019, o Minas Livre para Crescer (MLPC) tem promovido a simplificação do ambiente de negócios no estado. A iniciativa já alcançou mais de 550 municípios, beneficiando mais de 13 milhões de mineiros. O programa mantém foco na redução da burocracia e no fortalecimento da segurança jurídica para empreendedores de Minas Gerais.
No âmbito do MLPC, em parceria com a Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg) e o Sebrae Minas, o sistema Redesim + Livre garantiu ainda mais agilidade aos empreendedores em 2024, com a aceleração da abertura de empresas a partir da disponibilização de software gratuito para automatização das etapas de competência do poder público municipal.
O Governo de Minas lançou, também em 2024, por meio do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), a linha Crédito para Crescer. Até novembro de 2024, R$ 5,32 milhões foram desembolsados na linha de crédito, com 78 micro e pequenos empresários atendidos no período.
Recentemente também foi lançado o Novo Decreto de Liberdade Econômica, que reduz burocracias e prazos, simplificando processos relacionados às atividades de baixo impacto no estado. Junto do lançamento do documento também foram anunciadas mais 185 novas atividades dispensadas de alvará, e o número de dispensas saltou para 915 atividades econômicas de baixo risco em Minas.
Além disso, o decreto também atua com instrumentos como a Aprovação Tácita, que garante a liberação automática de solicitações caso os prazos não sejam respeitados pelos órgãos públicos.
O Governo de Minas oferece apoio para as prefeituras que desejam melhorar o ambiente de negócios aderindo ao MLPC. A adesão ao programa é gratuita. Basta entrar em contato por meio do endereço de e-mail minas.livre@desenvolvimento.mg.gov.br ou acessar o site da Sede-MG por meio do link.
Sobre o IFDM
Desde 2008, o Índice Firjan (IFDM) acompanha o desenvolvimento socioeconômico brasileiro sob a ótica dos municípios. O estudo não apenas orienta a alocação de recursos, mas também permite ajustes estratégicos que impulsionam o crescimento sustentável e a melhoria da qualidade de vida da população.
Crédito: Prefeitura de Poços de Caldas
