Minas Gerais demonstra que criar um ambiente regulatório marcado pela eficiência, segurança jurídica e previsibilidade não é apenas uma aspiração, mas uma prática que gera resultados reais. A efetividade do programa Minas Livre para Crescer (MLPC), iniciativa do Governo de Minas, coordenada pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Sede-MG), se reflete em ações concretas que impulsionam o empreendedorismo, atraem investimentos e geram empregos.
Neste 20 de setembro, data em que se celebra a Lei da Liberdade Econômica no Brasil, Minas Gerais comemora o avanço de 100 municípios ao grau intermediário do MLPC. Dona Euzébia, na Zona da Mata, foi o 100º município a atingir esse patamar.
Além desse feito, 2025 tem sido marcado por recordes no programa. Até agosto deste ano, Minas Gerais formalizou 79.282 novos empreendimentos, crescimento de 20,26% em relação ao mesmo período de 2024. O Estado também superou a marca de R$ 500 bilhões em investimentos privados atraídos e alcançou 1 milhão de empregos formais gerados desde 2019. Os avanços expressivos reafirmam que as políticas de desburocratização e liberdade econômica são pilares centrais do desenvolvimento do Estado.
Os municípios que alcançaram o nível intermediário – ou seja, que aderiram ao Redesim+Livre – já colhem melhorias significativas nos prazos de formalização de empresas. Hoje, o tempo médio de análise de viabilidade desses municípios é de apenas 2 horas, contra a média nacional de 10 horas. Essa etapa avalia se a abertura do negócio é legalmente viável e rentável, garantindo maior agilidade para os empreendedores.
“Quando falamos de desenvolvimento econômico, precisamos destacar que não basta apenas atrair recursos ou inaugurar obras. O que realmente transforma nosso estado num polo de oportunidades, no qual empresas e marcas escolhem investir, crescer e ficar, é o ambiente regulatório e institucional que oferecemos - um ambiente que prima pela eficiência, pela segurança jurídica e pela previsibilidade”, declara a secretária de Estado de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais, Mila Corrêa da Costa.
Atualmente, mais de 580 municípios já adotaram a legislação de liberdade econômica em Minas Gerais, impactando positivamente cerca de 14 milhões de pessoas, o equivalente a 65% da população mineira.
Avanço em ações de liberdade econômica
O principal indicador para o avanço de um município ao nível intermediário do MLPC é a adesão ao Redesim+Livre, desenvolvido em parceria com a Junta Comercial de Minas Gerais (Jucemg) e o Sebrae Minas. O sistema garante mais agilidade na abertura de empresas, por meio de um software gratuito que automatiza etapas de responsabilidade do poder público municipal, e mantém Minas como líder do ranking nacional durante esse processo e como referência no ambiente de negócios.
“Ao vincular metas como geração de emprego, atração de capital privado e formalização de empresas ao programa de liberdade econômica, Minas Gerais fortalece sua marca como um Estado favorável ao empreendedorismo”, destaca o subsecretário de Liberdade Econômica e Empreendedorismo, Rodrigo Melo, que considera o MLPC um divisor de águas para os empreendedores mineiros.
Este ano, o Redesim+Livre se expandiu, ampliando de 730 para 915 o número de atividades de baixo risco dispensadas de alvarás em Minas Gerais.
Outro marco importante foi a implementação, em 2025, do Novo Decreto de Liberdade Econômica, que trouxe novos instrumentos para fortalecer o ambiente de negócios, como a aprovação tácita e a vinculação das decisões administrativas, além da ampliação da dispensa de alvarás.
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Victor Fagundes / Sede-MG
