1) Como obter Carteira Nacional do Artesão?
O passo a passo para a emissão da Carteira Nacional do Artesão está disponível na aba "Serviços", item "Carteira Nacional do Artesão".
2) Como regularizar lote ou terreno?
A Regularização Fundiária Urbana é tratada na Lei Federal 13.465/2017 e Decreto 9.310/2018.
Essa legislação estabelece ao município a competência para processar a regularização, hoje denominada de Reurb.
A atual legislação dispensa alguns parâmetros urbanísticos (tamanho de lote, por exemplo) para fins de regularização, mas tal situação irá depender do contexto geral da regularização.
Atualmente, o Estado, por meio desta Secretaria, atua apoiando os municípios que solicitam ajuda em alguma etapa do processo de regularização.
Indicamos que procure a Prefeitura e busque informações acerca de programa de regularização fundiária urbana no município.
3) Como funciona o cadastramento dos municípios, para o Minas Reurb?
O cadastramento de municípios para receber apoio do Estado por meio do programa Minas Reurb se dá por meio de inscrição em edital de chamamento público. Confira os editais abertos na aba "Editais" do site.
4) Como contribuir com o Minas Livre para Crescer?
O Minas Livre para Crescer conta com o apoio de empreendedores e entidades parceiras para identificação de normas e medidas que podem ser modificadas para a melhoria do ambiente de negócios, com foco na desburocratização da atividade estatal pela simplificação de procedimentos e otimização da legislação de forma a estabelecer garantias à livre iniciativa.
As manifestações podem ser encaminhadas por meio do link: https://bit.ly/3tOrLRJ
5) Como fazer curso no TecPop Minas?
Acesse o site www.tecpop.mg.gov.br, confira os cursos disponíveis na aba "Cursos" e clique em "Inscrever-me".
6) Como solicitar a emissão de segunda via do título de legitimação de domínio de lote urbano emitido pelo extinto Iter/MG ou RuralMinas?
Acesse a aba "Serviços" do site e confira o passo a passo para a emissão em "Segunda via de títulos de legitimação de domínio".
