• O que é?

A política estadual de apoio aos arranjos produtivos locais se encontra estabelecida pela Lei 16.296 de 1º de Agosto de 2006 e pelo Decreto nº 48.139, de 25 de fevereiro de 2021. O objeto de análise da referida política são as cadeias produtivas identificadas nos limites territoriais do estado de Minas Gerais; bem como a sua consolidação como estrutura de Arranjo Produtivo Local, operacionalizada por meio do seu reconhecimento pelo poder público.

O Arranjo Produtivo Local é uma aglomeração de empresas, localizadas em um mesmo território, que apresentam especialização produtiva e mantêm vínculos de articulação, interação, cooperação e aprendizagem entre si e com outros atores locais, tais como: governo, associações empresariais, instituições de crédito, ensino e pesquisa. A força econômica, a competitividade e a capacidade de geração de emprego e renda dos APL está justamente na sinergia decorrente das diferentes formas de integração entre seus atores.

Os objetivos da política de APL são: (i) fortalecer a atividade produtiva regional por meio do estímulo à complementaridade das cadeias produtivas locais; (ii) estimular o desenvolvimento da capacidade de inovação e da eficiência coletiva em âmbito regional; (iii) divulgar, em âmbito regional, as oportunidades de aproveitamento de ocorrências externas favoráveis à atividade; (iv) favorecer o crescimento da economia mineira, com o aprimoramento da distribuição de riqueza ao longo das cadeias produtivas e o reinvestimento produtivo e (v) facilitar o aumento e a distribuição da renda e das oportunidades de trabalho, bem como a melhoria da qualidade do trabalho..

•  Quem pode utilizar este serviço?

Governança de uma aglomeração de empresas, localizadas em um mesmo território, que apresentam especialização produtiva e mantêm vínculos de setor econômico

• Órgão responsável

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico – Sede

• Etapas para realização deste serviço

Preenchimento de Questionário (disponível na aba "Arquivos" abaixo)

• Valor

Gratuito

• Canais de Prestação

Site: www.desenvolvimento.mg.gov.br

Telefone: (31) 3915-2915

Email: apl@desenvolvimento.mg.gov.br

• Quanto tempo leva?

Para análise - 10 dias úteis.