O Sol de Minas é um projeto estratégico do Governo do Estado de Minas Gerais que tem como principal objetivo alavancar o protagonismo mineiro no setor de energia solar fotovoltaica. A iniciativa visa à diversificação da matriz energética do estado, buscando estimular empreendimentos solares de geração centralizada e a adoção de sistemas solares de geração distribuída por parte de residências, comércios, indústrias e propriedades rurais, além de atrair empresas fornecedoras de bens e serviços para o setor.

O Projeto permitiu ao Estado de Minas Gerais se tornar referência nacional em energia solar fotovoltaica, sendo hoje o estado líder em geração, gerando bilhões em investimentos e milhares de empregos verdes nos últimos anos. Além disso, 100% dos 853 municípios possuem ao menos uma unidade de geração de energia solar fotovoltaica, marca importantíssima para entender o compromisso mineiro de zerar as emissões líquidas de gases de efeito estufa até 2050.

Os objetivos específicos do Projeto são:

• Aumentar a capacidade instalada de geração de energia elétrica;
• Aumentar a participação de energias limpas e renováveis na matriz energética do estado;
• Fortalecer a cadeia produtiva da geração de energia solar fotovoltaica;
• Reduzir a emissão de gases do efeito estufa, como o CO2;
• Descarbonizar a economia mineira, gerando crescimento econômico e empregos verdes.

Ações e resultados do Projeto Sol de Minas:

• Elaboração de incentivos fiscais para a geração solar:

De modo a estimular a atração de empreendimentos solares fotovoltaicos e a adesão a sistemas de geração distribuída, o Governo de Minas implantou alguns incentivos fiscais para a geração solar e toda a sua cadeia produtiva. Por meio da Lei Estadual Nº 23.762/2021, os consumidores ficam isentos do pagamento de ICMS incidente na energia consumida e depois compensada por meio de créditos de sistemas de geração distribuída de até 5 MW, valor que é de 1 MW nos demais estados. Além disso, o mesmo ocorre no ICMS sobre equipamentos, peças, partes e componentes utilizados nesses sistemas. Em 2022, os benefícios para o setor de energia solar fotovoltaica foram renovados por mais 10 anos, passando assim a ter vigência até 2032.

Outro incentivo está no Decreto Nº 48.296/2021, que fomenta ainda mais o setor no Estado ao alterar a redação do Regulamento do ICMS, estabelecendo que a entrada decorrente de importação do exterior, tanto do mercado nacional ou do internacional, de equipamentos ou componentes destinados ao aproveitamento de energia solar ou eólica possui isenção de tributação nas operações. Com isso, há o fortalecimento do setor solar mineiro e o aumento de sua competitividade.

• Simplificação do licenciamento ambiental para empreendimentos solares:

O Governo de Minas, por meio do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), alterou por meio da Deliberação Normativa (DN) 235/2019 o Anexo Único da DN 217/2017, reduzindo o índice relativo ao potencial poluidor/degradador de usinas solares fotovoltaicas para pequeno. Com isso, foi possível desburocratizar o processo de licenciamento ambiental do setor no estado, que passa a ser simplificado e monofásico independente do porte do empreendimento, bastando o cadastro eletrônico de informações pelo empreendedor ou no máximo a apresentação de Relatório Ambiental Simplificado (RAS) a depender dos critérios locacionais de enquadramento, garantindo assim celeridade no processo e fomentando o setor.

• Capacitação de Gestores Municipais:

Desde 2020, o projeto oferece semestralmente o curso gratuito de Capacitação de Políticas de Energia Fotovoltaica a gestores municipais de prefeituras de Minas Gerais. A capacitação tem o objetivo de munir os gestores com informações que os possibilitem desenvolver projetos de energia solar fotovoltaica nos governos em que atuam. Esse objetivo se subdivide em duas linhas estratégicas: tornar as prefeituras autoprodutoras de energia solar fotovoltaica e atrair investimentos para a região.

Até a sua 5ª edição realizada no segundo semestre de 2022, 130 municípios mineiros já foram capacitados pelo programa, que contou com a participação de instituições relevantes como ABSOLAR, ABGD, Invest Minas, BDMG, FEAM, BNB, Revolusolar e GREEN PUC Minas.

Para complementar a formação, a Sede criou um Plano de Ação para orientar prefeituras a desenvolverem projetos de energia solar fotovoltaica.

Clique aqui e preencha o formulário para receber o material.

• Mapa de Disponibilidade de Rede:

Para informar a disponibilidade de ligação para novas conexões de empreendimentos de minigeração distribuída solar fotovoltaica, o Projeto Sol de Minas, em parceria com a Cemig e o Invest Minas, desenvolveu o Mapa de Disponibilidade de Rede, uma ferramenta online que informa os ativos da rede Cemig em tempo real, mostrando assim a disponibilidade das subestações do estado para injeção de geração no sistema elétrico. Dessa maneira, permite-se o acompanhamento das conexões para geração distribuída e a redução dos prazos de execução de obras, além de aumentar a transparência dos processos.

A iniciativa, que foi pioneira no setor elétrico, é reconhecida nacionalmente e foi finalista da sexta edição do Prêmio Inova Minas Gerais, que busca reconhecer boas práticas e incentivar a aplicação de ideias inovadoras no estado.

Clique aqui e acesse o Mapa de Disponibilidade de Rede.

Parceiros:

• Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede)
• Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad)
• Agência de Promoção de Investimento e Comércio Exterior de Minas Gerais (Invest Minas)
• Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig)
• Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG)
• Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR)
• Associação Brasileira de Geração Distribuída (ABGD)
• Revolusolar
• GREEN PUC Minas