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Novos Contratos de Concessão

Contratos celebrados com base no artigo 14 do Novo Marco do Saneamento Básico - NMSB (eficácia condicionada à desestatização).

Arquivos

Arquivo Tamanho Formato Data Atualização
Contrato de Concessão dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário no Município de Madre de Deus de Minas 3358023 kb pdf 07/05/2026
Contrato de Concessão dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário no Município de Rio Espera 1740967 kb pdf 07/05/2026
Contrato de Concessão dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário no Município de Ritápolis 1670246 kb pdf 07/05/2026
Contrato de Concessão dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário no Município de São José do Mantimento 1697377 kb pdf 07/05/2026
Contrato de Concessão dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário no Município de São Vicente de Minas 1564164 kb pdf 07/05/2026
Contrato de Concessão dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário no Município de Antônio Carlos 4183611 kb pdf 07/05/2026
Contrato de Concessão dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário no Município de Belmiro Braga 1631384 kb pdf 07/05/2026
Contrato de Concessão dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário no Município de Bugre 1252676 kb pdf 07/05/2026
Contrato de Concessão dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário no Município de Campanário 1588868 kb pdf 07/05/2026
Contrato de Concessão dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário no Município de Capela Nova 1753771 kb pdf 07/05/2026
Contrato de Concessão dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário no Município de Cipotânea 1649636 kb pdf 07/05/2026
Contrato de Concessão dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário no Município de Itumirim 3896842 kb pdf 07/05/2026
Aditivo de Adequação do Contrato - Andrelândia 32508964 kb pdf 08/05/2026
Aditivo de Adequação do Contrato - Belo Horizonte 13707217 kb pdf 08/05/2026
Aditivo de Adequação do Contrato - Prados 33709755 kb pdf 08/05/2026
Décimo Termo Aditivo de Adequação do Convênio de Cooperação nº 788753 ao Novo Marco Legal do Saneamento Básico e Outras Avenças 7212788 kb pdf 22/05/2026
Décimo Primeiro Termo Aditivo de Adequação do Convênio de Cooperação nº 788753 4663463 kb pdf 22/05/2026
Contrato de Concessão dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento no Município de Belo Horizonte 3456212 kb pdf 22/05/2026