Faça parte do programa

    • Seja um Município Livre!

    Os Municípios Livres são aqueles que aderiram ao programa Minas Livre Para Crescer e que passam a ter assistência técnica quanto aos Direitos de Liberdade Econômica, fechando, assim, o ciclo legal dos entes federativos (União, Estados e Municípios).

    Entre os resultados podemos citar a melhoria do ambiente de negócios, aumento de competitividade dos empreendimentos mineiros, atração de novos investimentos, racionalização e otimização da atividade do governo municipal.

    Atualmente, o programa já conta com quase 400 municípios com legislação pró-liberdade econômica, impactando mais de 10 milhões de mineiros e mais de R$ 350 bilhões do PIB do Estado.

    Entre em contato com a nossa equipe técnica para agendar uma reunião de apresentação do programa e/ou esclarecimento de dúvidas através do e-mail minaslivreparacrescer@gmail.com ou do Whatsapp (31) 98235-3206.



    • Simplifique o ambiente de negócios!

    Por meio do preenchimento da Matriz de Procedimentos, é possível apontar os obstáculos que prejudicam o desenvolvimento pleno dos negócios, assim como soluções e, quando houver, exemplos referenciais. Desta forma, há a identificação das normas e procedimentos que podem ser aperfeiçoados pelo Poder Executivo Estadual.

    Tem sugestões em relação a alguma norma aplicada ou a condicionantes em relação ao seu empreendimento? Manifeste-se, dê exemplos de outras legislações já existentes em outros Estados, e escreva a sua sugestão de melhoria. Iremos direcioná-la ao órgão competente através da Matriz de Procedimentos.

    Faça download da Matriz de Procedimentos na aba Arquivos, preencha-a e envie para o email minas.livre@desenvolvimento.mg.gov.br. Aguardamos sua participação!

Arquivos

Arquivo Tamanho Formato Data Atualização
701 atividades econômicas com dispensa de alvará - Nível de Risco I 80915 kb xlsx 27/12/2023
Minuta - Decreto 22291 kb docx 27/12/2023
Minuta - Projeto de Lei 22498 kb docx 27/12/2023
Minuta - Projeto de Lei 22498 kb docx 06/06/2024
Minuta - Decreto 22291 kb docx 06/06/2024
701 Atividades de Baixo Risco 80915 kb xlsx 06/06/2024