A Diretoria de Artesanato é conhecida como PAB Estadual. No Governo de Minas, atua com o Programa do Artesanato Estadual, fomentando a parceria com o Governo Federal e com as Coordenações Estaduais de Artesanato, unidades responsáveis pela intervenção e execução das atividades de desenvolvimento do setor.

A finalidade do PAB é coordenar e desenvolver atividades que visem valorizar o artesão, promover o artesanato e a empresa artesanal. Nesse sentido, são desenvolvidas ações voltadas à geração de oportunidades de trabalho e renda, o aproveitamento das vocações regionais, a preservação das culturas locais, a formação de uma mentalidade empreendedora e a capacitação de artesãos para o mercado competitivo, promovendo a profissionalização e a comercialização dos produtos artesanais brasileiros.

HISTÓRICO DA DIRETORIA DE ARTESANATO EM MINAS GERAIS

No que tange à administração pública, a comercialização de artesanato em Minas Gerais tornou-se pauta de interesse pelo estado em 2003, quando se criou, através da Lei Delegada nº 57, a Superintendência do Artesanato, subordinada à Subsecretaria de Indústria, Comércio e Serviços, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede). Após várias mudanças, em 2019, por meio da Lei 23.304, de 30 de maio de 2019, estabeleceu a estrutura orgânica do Poder Executivo do Estado, dispondo sobre a instalação e organização da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, no qual às políticas de fomento ao artesanato voltaram para a pasta de Desenvolvimento Econômico.

As atribuições da Diretoria o de Artesanato estão dispostas no Decreto Nº 47.785, de 10/12/2020. No artigo 31 dispõe sobre a organização da Diretoria de Artesanato e suas atribuições.

 Ações:

 - Fomentar ações voltadas para o artesão mineiro como forma de contribuir para que às atividades ligadas ao segmento tenham relevância econômica;

- Apoiar organizações coletivas no desenvolvimento do artesanato mineiro;

- Propor ações que melhorem o ambiente de negócios para o desenvolvimento do setor da produção artesanal;

- Realizar o cadastramento dos artesãos por meio do Sistema de Informações Cadastrais do Artesanato Brasileiro (SICAB);

- Estabelecer parcerias para a orientação, capacitação e qualificação dos artesãos mineiros.

ACESSO AO MERCADO 

A Sede realiza ações que visam promover o acesso do artesanato mineiro em novos mercados, preferencialmente aqueles que tenham perenidade e possibilitem o escoamento da produção e promovam o valor do produto regional, além da inserção de artesãos mineiros em feiras regionais, nacionais e internacionais.

Tais eventos possibilitam a ampliação mercadológica do artesanato mineiro, gerando novas oportunidades de negócios, que favorecem a geração de mais emprego e renda. 

CAPACITAÇÃO DE ARTESÃOS E MULTIPLICADORES 

Serão estabelecidas parceiras com entidades públicas ou privadas para a realização de ações que visem orientar, capacitar e qualificar o artesão mineiro. Essa ação tem como meta tornar a atividade do artesanal sustentável do ponto de vista econômico, por meio da melhoraria da qualidade da gestão de seu negócio e de seu produto.

EMISSÃO DA CARTEIRA NACIONAL DO ARTESÃO

O cadastramento do artesão no SICAB tem como propósito fornecer informações necessárias à implantação de políticas públicas para o setor artesanal, elevando o nível cultural, profissional, social e econômico da atividade.

A Carteira Nacional do Artesão, totalmente gratuita, sem anuidades e taxa de adesão, criada em 2012 pelo Programa do Artesanato Brasileiro (PAB), do Ministério da Economia, regulamenta a atividade e abre oportunidades para a geração de renda aos trabalhadores artesãos e desperta para uma produção artesanal com maior qualidade, com o objetivo de se manterem no mercado competitivo de maneira efetiva. Atualmente temos aproximadamente 8000 (oito mil) cadastros.

Saiba mais sobre como emitir a Carteira Nacional do Artesão clicando aqui.