O sítio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico adota práticas que visam proporcionar ao usuário um acesso às informações institucionais com privacidade e credibilidade. O presente documento tem como objetivo apresentar as diretrizes dessa política.
O sítio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico tem caráter gratuito, porém, a utilização de alguns serviços somente poderá ser feita mediante inscrição ou registro do usuário.
Quando o sítio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico requerer o cadastro do usuário este se compromete em passar informações pessoais verdadeiras, completas e em mantê-las atualizadas. Caso a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico suspeitar, com fundamentos, que as informações passadas são falsas, tem o total direito de suspender o acesso do usuário, e, inclusive recusar futuro cadastramento.
Todas as informações a respeito de cadastro e senha para acesso ao sítio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, quando exigido, são de uso exclusivo do usuário e não devem ser repassadas a terceiros.
A senha deve ser sempre protegida e no encerramento das operações deve-se ter o cuidado de sair do sistema.
A partir do momento em que o usuário acessa o sítio, automaticamente estará aderindo e concordando expressamente com as condições aqui dispostas.
O sítio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico poderá se recusar ou impedir o acesso ao sítio àqueles usuários que descumpram suas condições.
Todas as informações sobre a navegação do usuário no sítio são armazenadas, como endereço IP, cookies e páginas acessadas.
A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico não se responsabiliza pelos danos decorrentes a terceiros das falhas de acesso, transmissão, difusão ou disponibilização do conteúdo e/ou serviços do sítio.
Todas as informações cadastradas no sítio são mantidas em sigilo nos bancos de dados da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico.
Somente funcionário autorizado tem acesso às informações pessoais fornecidas pelo usuário.
A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico não repassará nenhuma informação fornecida pelo usuário a terceiros, parceiros ou em qualquer negociação comercial.
Caso o usuário não autorize, nenhuma mensagem será enviada para sua caixa de e-mails, nem tampouco será repassado seu endereço eletrônico para parceiros.
A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico só utilizará os dados pessoais do usuário, por força da lei, quando intimado a fornecer informações pessoais dos usuários para autoridades governamentais competentes.
É autorizada a reprodução total ou parcial sem fins lucrativos do conteúdo deste sítio, desde que citada a fonte, mantendo-se a integridade das informações e respeitando-se o sigilo de terceiros.
Não são permitidas modificações, reproduções, armazenamentos, transmissões, cópias, distribuições ou quaisquer outras formas de utilização para fins comerciais do conteúdo deste sítio sem o consentimento prévio e formal da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico.
O uso do logotipo da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico é exclusivo da organização, sendo vedada a sua utilização para qualquer fim por terceiros.
É autorizada a inserção de links dos sítios da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico em outros sítios, levando-se em conta as seguintes observações:
4.1 – A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico não se responsabiliza por alterações promovidas nos links do seu sítio;
4.2 – Não é permitido a nenhum domínio utilizar como sua página inicial o acesso direto à página inicial do sítio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico.
A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico contém links para outros sítios. A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico não se responsabiliza pelas práticas de privacidade ou pelo conteúdo desses outros sítios.
A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico garante que as informações contidas neste sítio são oficiais e atualizadas.
A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico não se responsabiliza por eventuais erros, imprecisões ou omissões nos materiais disponibilizados através de links de outros sítios, e por quaisquer prejuízos resultantes das informações por eles apresentadas.
A qualquer momento, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico se reserva o direito de alterar as informações, modificar ou extinguir qualquer serviço contido neste sítio sem aviso prévio aos usuários.
A utilização de cookies é necessária para o processamento de consultas em determinadas bases de dados, evitando a ação de mecanismos de pesquisa automáticos. Para que a consulta seja realizada, o navegador do usuário deve estar habilitado para gravação de cookies.
As informações contidas nos sistemas informatizados da Administração Pública estão protegidas por sigilo fiscal/pessoal.
O acesso não autorizado ou não motivado por necessidade de serviço, a disponibilização voluntária ou acidental da senha de acesso ou de informações e a quebra do sigilo constituem infrações ou ilícitos que sujeitam o usuário a responsabilidade administrativa, penal e civil.
O usuário declara-se ciente das responsabilidades acima referidas ao acessar qualquer sistema informatizado no sítio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico.
Base Legal: Constituição Federal, Código Penal, Código Tributário Nacional.
Determinados serviços no sítio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico estão utilizando certificado digital de equipamento/servidor emitido dentro dos critérios estabelecidos pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira.
O certificado de equipamento/servidor possibilita o estabelecimento de conexão segura com os equipamentos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, garantindo que o serviço está sendo prestado por esta instituição. O usuário estará seguro de que as informações enviadas serão dirigidas ao sítio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e somente por ela serão utilizadas.
Para estabelecer essa relação de confiança entre o sítio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e o usuário é necessária a instalação do Certificado Raiz da ICP-Brasil no seu navegador.
A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico reserva-se o direito de, a qualquer momento, modificar, alterar, acrescentar ou remover partes desta política de privacidade, atribuindo-se o dever de assegurar o sigilo, a proteção e a segurança dos dados e informações pessoais ou privados dos usuários.
