O Governo de Minas Gerais – por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico – amplia a transparência de suas ações, e nesse caso específico, traz todas as informações relativas ao Serviço de Distribuição de Gás Canalizado em Minas Gerais.
A ideia é deixar o público consumidor devidamente informado sobre a distribuição do gás canalizado, cuja responsabilidade no estado é da Gasmig – Companhia de Gás de Minas Gerais. A Sede disponibiliza as informações sobre as tarifas e todas as resoluções pertinentes ao assunto, inclusive, os reajustes trimestrais, a revisão tarifária, o mercado livre de gás e o contrato de concessão.
A atividade reguladora do Estado é fundamental para garantir a qualidade da infraestrutura de serviços públicos. Atualmente, há grande consenso de que o mercado nem sempre funciona da forma mais eficiente, e que nessas situações o Estado deve atuar com suas instituições reguladoras que dirimem as falhas de mercado, trabalhando pelo bem-estar da sociedade.
Atualmente, a Sede homologa as tarifas da concessionária do serviço de gás canalizado com periodicidade trimestral, no caso dos segmentos Industrial, Uso Geral, GNV, GNC/GNL e Cogeração, e anual, para os segmentos Pequeno Cliente e Residencial.
A Sede também é responsável pela criação e alteração dos segmentos tarifários de gás canalizado, pela fiscalização contábil-financeira do serviço, pela revisão tarifária periódica da Gasmig e pela regulação do mercado livre de gás canalizado do estado.
Para conhecer melhor essa realidade, basta visualizar as principais informações abaixo.
Caso precise tirar dúvidas, entre em contato com o Fale Conosco.
Arquivo | Tamanho | Formato | Data Atualização |
---|---|---|---|
Lei Estadual n.º 24.313 de 28/04/2023 - Política Estadual do Biogás e Biometano | 73498 kb | 06/09/2023 | |
Resolução SEDE n.º 34/2023 – Biometano | 5092369 kb | 06/09/2023 |
Arquivo | Tamanho | Formato | Data Atualização |
---|---|---|---|
Contrato de Concessão e Termos Aditivos | 10172729 kb | zip | 11/11/2022 |
Arquivo | Tamanho | Formato | Data Atualização |
---|---|---|---|
Contratos de Compra e Venda de Gás Natural | 42611515 kb | zip | 23/02/2024 |
Arquivo | Tamanho | Formato | Data Atualização |
---|---|---|---|
Resolução SEDE nº 47/2022 – Margem Variável Segmento GNV | 5471013 kb | zip | 05/10/2022 |
Nota Técnica SEDE-DIEN nº 89-2022 – Margem Variável Segmento GNV | 1338265 kb | 05/10/2022 | |
Nota Técnica SEDE-DIEN nº 95-2023 – Prorrogação Margem Variável Segmento GNV | 250333 kb | 28/12/2023 | |
Resolução SEDE nº 53/2023 – Prorrogação Margem Variável Segmento GNV | 529362 kb | 28/12/2023 |
Arquivo | Tamanho | Formato | Data Atualização |
---|---|---|---|
Margens Vigentes GASMIG - Reajuste Tarifário Fevereiro-2024 | 81090 kb | 30/01/2024 |
Arquivo | Tamanho | Formato | Data Atualização |
---|---|---|---|
Resolução SEDE nº 27-2020 - Altera o Modelo Tarifário para Interiorização | 2455092 kb | 06/11/2020 | |
Resolução SEDECTES nº 57-2016 - Altera o Modelo Tarifário para Interiorização | 59609 kb | 06/11/2020 | |
Resolução SEDE nº 16-2013 - Criação de Modelo Tarifário para Interiorização | 112917 kb | 06/11/2020 |
Arquivo | Tamanho | Formato | Data Atualização |
---|---|---|---|
Primeira Revisão Tarifária Periódica da GASMIG | 39901826 kb | zip | 06/11/2020 |
Segunda Revisão Tarifária Periódica da GASMIG | 20625946 kb | zip | 03/05/2022 |
Arquivo | Tamanho | Formato | Data Atualização |
---|---|---|---|
Tarifas Vigentes GASMIG - Reajuste Tarifário Maio-2024 | 74797 kb | 30/04/2024 | |
Tarifas Vigentes GASMIG - Reajuste Tarifário Agosto-2024 | 77656 kb | 31/07/2024 |