O Governo de Minas Gerais – por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – amplia a transparência de suas ações, e nesse caso específico, traz todas as informações relativas ao Serviço de Distribuição de Gás Canalizado em Minas Gerais.

A ideia é deixar o público consumidor devidamente informado sobre a distribuição do gás canalizado, cuja responsabilidade no estado é da Gasmig – Companhia de Gás de Minas Gerais. A SEDECTES disponibiliza as informações sobre as tarifas e todas as resoluções pertinentes ao assunto, inclusive, os reajustes trimestrais, a revisão tarifária, o mercado livre de gás e o contrato de concessão.

A atividade reguladora do Estado é fundamental para garantir a qualidade da infraestrutura de serviços públicos. Atualmente, há grande consenso de que o mercado nem sempre funciona da forma mais eficiente, e que nessas situações o Estado deve atuar com suas instituições reguladoras que dirimem as falhas de mercado, trabalhando pelo bem-estar da sociedade.

Atualmente, a SEDECTES homologa as tarifas da concessionária do serviço de gás canalizado com periodicidade trimestral, no caso dos segmentos Industrial, Uso Geral, GNV, GNC/GNL e Cogeração, e anual, para os segmentos Pequeno Cliente e Residencial.

A SEDECTES também é responsável pela criação e alteração dos segmentos tarifários de gás canalizado, pela fiscalização contábil-financeira do serviço, pela revisão tarifária periódica da Gasmig e pela regulação do mercado livre de gás canalizado do estado.

Para conhecer melhor essa realidade, basta visualizar as principais informações abaixo.

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