A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede) lança, nesta quarta-feira (7/10), o Código de Conduta destinado exclusivamente aos servidores da pasta. A iniciativa faz parte de um conjunto de ações que têm como objetivo a garantia de uma instituição cada vez mais íntegra. Trata-se de um conteúdo construído de maneira colaborativa, partindo de dúvidas e sugestões dos próprios servidores.
Todo o material está baseado na legislação. Fruto de trabalho em conjunto entre a Comissão de Ética e o Grupo de Trabalho Sede Íntegra, o documento busca tornar a legislação mais clara, reforçando temas identificados pelos servidores como mais importantes, orientando-os na adoção da conduta apropriada, mas não substituindo o dever individual de conhecer as leis e normas aplicáveis às respectivas atividades, como, também, solicitar ajuda de outros servidores sobre a melhor conduta a ser praticada.
“É um documento extremamente importante que deve nortear as nossas ações enquanto servidores públicos e prestadores de serviços para que tenhamos uma conduta que seja condizente com o posto e desafio que temos, além da responsabilidade com a qual devemos trabalhar e gerir tudo aquilo que fazemos no dia a dia”, explica o secretário-adjunto da Sede, Fernando Passalio.
Segundo Passalio, o objetivo desse guia é justamente fazer com o que as atitudes estejam coerentes com bom senso, com as boas práticas e também com a legislação. “Por isso é muito importante que nós tomemos conhecimento do seu conteúdo e que a gente possa disseminar cada vez mais dentro da secretaria boas práticas e boas condutas”, ressalta.
Com a adoção do Código, reforça-se a prática de um ambiente saudável de trabalho e de negócios que estimule a ética, o respeito mútuo e a integridade física e moral de todos.
Conteúdo do Código
No Código, encontra-se princípios que fazem parte da própria Secretaria: responsabilidade, ética e transparência, impessoalidade, legalidade e eficiência. Também podem ser consultados os compromissos, que são com o cumprimento da lei, respeito às pessoas, o combate a corrupção e a proteção da propriedade intelectual. Dentre esses compromissos, destaca-se o combate ao conflito de interesses, ao nepotismo, políticas antissuborno e de recebimento de brindes e presentes.
Para o controlador-chefe da Sede, Lincoln Teixeira, a ideia do Código de Conduta é trazer para o servidor orientações claras, como um guia de bolso, algo que pode ser consultado com facilidade no decorrer da execução do trabalho e das atividades pelo próprio servidor. “Vale lembrar que o código não é a punição aos servidores, e, sim, a prevenção. A gente só previne informando, e o material é parte crucial da prevenção do cometimento de ilícitos, da prevenção à corrupção e da eficácia e deficiência”, afirma.
O código será disponibilizado aos servidores por meio eletrônico e as dúvidas podem ser esclarecidas diretamente com a Comissão de Ética da Sede, que também tem um caráter educativo e consultivo para orientar os servidores do Estado com relação à questão ética da profissão.
Confira aqui o Código de Conduta na íntera.
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