A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede) é responsável pelo apoio às ações de associativismo municipal e gestão compartilhada, incluindo, dentre outras atividades, o fomento à formatação e à operacionalização de consórcios públicos, no intuito de promover o desenvolvimento regional por meio de soluções integradas para a gestão das chamadas funções públicas de interesse comum.
O Governo de Minas, através da Sede, presta o serviço de apoio técnico e gestão na criação de novos consórcios e implementação de novos serviços em consórcios já existentes, bem como, auxilia as associações microrregionais nas demandas administrativas e gestão e ainda, dá suporte a ambas as instituições nas articulações com outros setores do Governo Estadual e do Governo Federal.
Além desse apoio, a Sede elabora materiais de auxílio aos municípios na criação de novos consórcios públicos e de gestão dos serviços oferecidos pelos consórcios em diversas temáticas.
Acesse os materiais abaixo.
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Cartilha de Atuação dos Consórcios no Licenciamento Ambiental Municipal | 5810108 kb | 15/06/2021 |
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Introdução aos Consórcios Públicos na Assistência Social - Oferta de Serviços de Proteção de Alta Complexidade | 866577 kb | 01/12/2021 |
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Cartilha de Consórcios Públicos para Regularização Fundiária Urbana | 532039 kb | 06/05/2021 |
Arquivo | Tamanho | Formato | Data Atualização |
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Cartilha de Orientações - Consórcios Públicos de Resíduos Sólidos Urbanos | 3637220 kb | 05/02/2021 |