Avaliação Ambiental Estratégica para o minério de ferro

A Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SEDE) e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD) finalizaram, em 2024, a Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) do Setor de Exploração do Minério de Ferro no Estado de Minas Gerais. 

O estudo foi elaborado em atendimento à recomendação do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG), sob coordenação da SEDE e apoio técnico do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SISEMA). Foi aberto um processo licitatório e a empresa vencedora do certame, Tetra Mais Consultoria Econômica e Ambiental, conduziu o trabalho, de acordo com o escopo definido no Termo de Referência.

Minas Gerais detém significativas reservas de minério de ferro, sendo o maior produtor do país, seguido pelo Pará, possuindo também diversos elos da cadeia produtiva do ferro, bem como expressivo capital técnico e tecnológico especializado nos setores de mineração e metalurgia. 

Como a mineração é uma atividade fundamental para a economia do país e do Estado de Minas Gerais, e o setor de minério de ferro vem se expandindo cada vez mais, para que essa atividade continue sendo um pilar de desenvolvimento econômico no Estado é essencial que seja feita de maneira segura e sustentável, sendo a AAE uma importante ferramenta neste sentido.

Assim sendo, o principal objetivo da AAE foi integrar aspectos técnicos, socioambientais e econômicos da mineração de ferro, visando embasar o planejamento estratégico governamental do setor e viabilizar o desenvolvimento dessa atividade em bases sustentáveis. Espera-se que a AAE venha contribuir para uma melhoria contínua do setor, favorecendo a atração de investimentos que estejam alinhados às práticas mais atualizadas, em nível nacional e global, em relação aos aspectos ambientais, econômicos, sociais e tecnológicos. 

A AAE envolveu um trabalho multidisciplinar, ao longo de 2 anos, com grande aprendizado para toda a equipe envolvida, contribuindo para melhor conhecimento e entendimento do setor e proporcionando diretrizes para futuras tomadas de decisão e definição de políticas públicas, alinhadas às diversas ações governamentais já em curso na SEDE, rumo à sustentabilidade da atividade mineral.

Um dos pilares da AAE é a participação social. Além de representantes das equipes técnicas da SEDE e do SISEMA, o envolvimento de diferentes setores da sociedade (Governo, Universidades, Instituições de Ciência, Tecnologia e Inovação, Empresas e Sociedade Civil Organizada), por meio de diálogos e processos colaborativos, trouxe contribuições importantes no sentido de reduzir conflitos, agregar valor às tomadas de decisão, trazer soluções integradas e, consequentemente, benefícios a todas as partes interessadas.

A AAE de exploração do minério de ferro teve como base territorial os três distritos ferríferos de Minas Gerais, que são o Quadrilátero Ferrífero (QF), a Borda Leste da Serra do Espinhaço (BLSE) e o Distrito Ferrífero de Nova Aurora (DFNA).

O estudo resultou em quatro produtos, a saber: a Cartilha da AAE, o Documento Síntese, o Relatório Final e o Guia de Boas Práticas, que refletem o conhecimento integrado e acumulado, considerando as contribuições advindas das etapas participativas com os estudos e dados técnicos.

Os produtos da AAE podem ser acessados para download por meio dos links ao final desta página.

Este projeto foi financiado com recursos advindos do Termo de Reparação de Brumadinho.