A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (SEDE/MG), por meio da Superintendência de Política Minerária, Energética e Logística (SPMEL), está promovendo o Plano Estadual de Mineração (PEM), instrumento articulador entre os diversos atores e instituições envolvidas com a mineração, fornecendo conteúdo especializado e técnico que embase as ações, iniciativas e políticas públicas com foco no desenvolvimento econômico socialmente e ambientalmente sustentável e que serão destinados ao setor da mineração em Minas Gerais, considerando a participação econômica que a indústria extrativa mineral possui no cenário econômico do Estado.

O Consórcio formado pela Ceres Inteligência Financeira Ltda. e Tetra Mais Consultoria Ltda. foi contratado através de processo licitatório pela SEDE/MG, por meio do contrato nº 9345391/2022, para a elaboração do PEM, com prazo de execução de 18 meses.

Dentre seus objetivos, o PEM visa consolidar informações sobre a atividade mineral de forma a fornecer visão estratégica de médio e longo prazo para o setor, bem como subsidiar a formulação de políticas públicas que visem a sustentabilidade do setor mineral em Minas Gerais. O PEM contribuirá para que o setor mineral desempenhe o seu papel para o desenvolvimento econômico socialmente e ambientalmente sustentável em Minas Gerais, mediante a formulação de políticas públicas que visem, sobretudo, a melhoria da qualidade de vida da sociedade, geração de emprego e renda, alinhado com a política ambiental vigente. O PEM também ampliará o entendimento das questões referentes à exploração de minério de ferro no contexto do desenvolvimento da Avaliação Ambiental Estratégica para o minério de ferro.

O PEM abrangerá todas as cadeias produtivas do setor mineral no Estado de Minas Gerais.

Transparência

A participação de todos os setores da sociedade no processo do PEM é fundamental para garantir a contribuição das partes interessadas e a transparência na sua elaboração e implementação.

Ao longo do processo de elaboração do PEM são previstas etapas de Workshops e Seminários na modalidade presenciais e/ou online. Esses eventos são oportunidades para captar múltiplas opiniões e visões que serão fundamentais para enriquecer as análises, para seu aprofundamento técnico e metodológico e para o engajamento da sociedade no processo.

O envolvimento de diferentes setores da sociedade, por meio de diálogos e processos colaborativos, contribuirá para mediar conflitos, trazer soluções integradas e, consequentemente, benefícios a todas as partes interessadas.

Este projeto é realizado com recursos advindos do Termo de Medidas de Reparação, que tem como objetivo reparar os danos causados pelo rompimento das barragens da Vale S.A. em Brumadinho, que tirou a vida de 272 pessoas e gerou uma série de impactos sociais, ambientais e econômicos na bacia do Rio Paraopeba e em todo o Estado.


Confira na íntegra os workshops realizados:

     Primeiro Bloco de Workshops e Seminário com a Sociedade Civil

     1º Workshop – Tema: Reputação do Setor Mineral

     2º Workshop – Tema: Gestão de Riscos do Setor Mineral

     3º Workshop – Tema: ESG e Sustentabilidade

     4º Workshop – Tema: Tecnologia, Inovação e Tendências

     5º Workshop – Tema: Restrições Econômicas e Ambientais

     1º Seminário com a Sociedade Civil - Oportunidades, Desafios e Perspectivas para o Futuro

   
      Segundo Bloco de Workshops e Seminário Exclusivo com empresas: 

      6º Workshop – Tema: Condições de Saúde e Segurança Ocupacional

      7º Workshop – Tema: Principais Desafios aos Pequenos e Micro Empreendimentos

      8º Workshop – Tema: Questões Regulatórias

      9º Workshop – Tema: Tratamento de Rejeitos

     
     10º Workshop – Tema: Funding

     1º Seminário Exclusivo com Empresas