A cidade de Poços de Caldas, no Sul de Minas, acaba de dar um importante passo para o fortalecimento da simplificação e da desburocratização. A prefeitura municipal instituiu o Decreto de Liberdade Econômica, diretriz estabelecida pelo programa Minas Livre Para Crescer, projeto estratégico da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sede), que fortalece a atração de investimentos e a diversificação de mercados. A normativa reforça que Minas Gerais é o estado amigo de quem gera emprego e renda.
O vice-governador Paulo Brant, acompanhado do secretário-adjunto da Sede, Fernando Passalio, participou da cerimônia de assinatura do decreto. “Estamos presenciando um momento histórico do município. O Minas Livre Para Crescer é um dos principais programas do Governo. Precisamos acreditar no empreendedor, ter confiança na boa fé. Para a simplificação ser executada, o Estado precisa estar ao lado de quem gera emprego e renda, e Minas Gerais está sendo um ótimo exemplo de liberdade econômica”, destacou o vice-governador.
Empresários do município de Poços de Caldas acompanharam a assinatura do documento. A formalização é um marco para as boas práticas econômicas da cidade. O objetivo da prefeitura é justamente assegurar a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, reduzir a interferência do Estado e simplificar e eliminar exigências administrativas que sejam desproporcionais ou desnecessárias.
“O governador Romeu Zema nos deu a missão de fortalecer e desenvolver a economia de Minas Gerais. Estamos no caminho certo, atraindo investimentos, gerando emprego e renda para a população. Quando o município institui o Decreto de Liberdade Econômica, ele passa a caminhar junto com o Estado, reforçando que a desburocratização e a simplificação geram importantes resultados para o desenvolvimento”, destacou o secretário-adjunto, Fernando Passalio.
Avanços
Tanto a Lei da Liberdade Econômica, em âmbito federal, quanto o Decreto Estadual da Liberdade Econômica e o Programa Minas Livre Para Crescer convergem na mesma direção: criar um ambiente mais próspero, para que cidadãos e empreendedores exerçam sua liberdade de escolha. Com a burocracia reduzida, as pessoas terão mais facilidade para iniciar o próprio negócio e a cidade terá um salto na atividade empreendedora. Com mais empresas atuando na cidade, são mais empregos gerados.
Liberdade econômica
Uma grande ação do Decreto de Liberdade Econômica é a aprovação tácita, que entrou em vigor no mês passado, propondo mudanças no impacto regulatório e vinculação de decisões administrativas.
Um exemplo é a dispensa de alvarás de funcionamento de 642 atividades econômicas de baixo risco, o que garante facilidades ao empreendedor, em especial neste momento de pandemia. Minas Gerais é o estado com maior número de atividades dispensadas, mérito alcançado após diálogo com órgãos e entidades envolvidas na consolidação, análise e revisão da classificação antiga.
Ocorreu também, nos últimos meses, a revogação de 139 normativos legais obsoletos por meio do “revogaço”, e outras normas ainda estão em análise.
Foto: Matheus Fonseca/Sede
