Mais duas empresas foram autorizadas, no último mês, pelo Governo de Minas a comercializarem gás canalizado no estado. A Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sede) concedeu liberação para que a Gascom Comercializadora de Gás Ltda. e a Gás Bridge Comercializadora S/A pudessem vender gás natural canalizado, no âmbito do mercado livre.
Criado em 2013 através das Resoluções Sede nº 17 e nº 18, o Mercado Livre de Gás mineiro entrou em vigor em 2014, representando um avanço regulatório importante diante de um setor econômico com potencial de crescimento para os próximos anos, de acordo com o novo marco legal do gás, atualmente em tramitação no Congresso Nacional.
Segundo o diretor de Energia da Sede, Pedro Oliveira, para se tornar comercializador de gás natural em Minas Gerais, o interessado deverá cumprir com todas as disposições contidas na Resolução SEDE nº 18/2013, que se encontra disponibilizada no site da Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais. “Temos, hoje, três empresas autorizadas a comercializar gás natural em Minas Gerais e já recebemos a quarta solicitação na semana passada”, afirma. A autorização é concedida após uma análise de documentação e trâmites jurídicos.
A distribuição de gás natural canalizado
Nos estados brasileiros, a distribuição de gás natural canalizado se dá por meio de concessão. Em Minas Gerais, a Gasmig - Companhia de Gás de Minas Gerais tem a concessão para distribuir gás natural. Em outras palavras, o que temos é um monopólio natural, ou seja, a Gasmig é o único player nesse mercado.
Com o mercado livre, algo semelhante ao que acontece na energia elétrica acorrerá com o gás natural. Mais empresas poderão se tornar comercializadoras de gás. Elas poderão comprar o produto natural em outras partes do Brasil e vender aqui em Minas Gerais, por exemplo. Então, em tese, o monopólio natural começa a ser quebrado e mais players, além da Gasmig, passam a oferecer o gás. De certa forma, estimula-se a concorrência.
“Mas para isso acontecer, o novo marco legal do gás precisa ser aprovado no Congresso Nacional. Apesar disso, em nível estadual, nada impede que nós criemos as regulamentações específicas para regular o mercado livre em Minas Gerais”, explica o diretor de Energia da Sede, Pedro Oliveira.
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