As empresas de consultoria interessadas em elaborar a Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) do setor de minério de ferro em Minas Gerais têm até o dia 22 de junho deste ano para submeter os envelopes com a documentação necessária ao Governo de Minas Gerais. O prazo está previsto no edital de licitação nº 01/2021, publicado no Diário Oficial do Estado em 5 de maio, pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede).
O desenvolvimento da AAE tem a coordenação da Sede, em parceria com a Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam). O estudo vai construir uma ampla avaliação do setor de minério de ferro a partir da construção de cenários considerando o estágio atual e projeções futuras sob o aspecto ambiental. As informações apresentadas na Avaliação Ambiental Estratégica também serão utilizadas para balizar o desenvolvimento do Plano Estadual de Mineração (PEM).
De acordo com o secretário da Sede, Fernando Passalio, esse processo de licitação busca uma empresa para auxiliar o Governo de Minas na avaliação ambiental estratégica de forma a contribuir com os projetos e ações do setor. “Nosso objetivo é ter o segmento da mineração mais seguro, mais sustentável, com um nível de governança mais aprimorado”, afirma Passalio.
A documentação que deve ser apresentada pela empresa para concorrer à licitação está prevista nos anexos do edital, disponível neste link. Os envelopes de habilitação com a proposta técnica e comercial devem ser protocolados até às 16h do dia 22 de junho, no oitavo andar do edifício Gerais da Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, no bairro Serra Verde, em Belo Horizonte.
A empresa que vencer o edital terá de elaborar a avaliação conforme as diretrizes do Termo de Referência elaborado em conjunto pela Feam e Sede. A previsão é de que o trabalho seja finalizado em dois anos.
Estudo
A Avaliação Ambiental Estratégica é uma ferramenta facilitadora do processo decisório, que será capaz de gerar subsídios para a definição de políticas ambientais para o setor de minério de ferro em Minas Gerais. Por meio do estudo, será possível avaliar os principais efeitos socioambientais da atividade em um período de 20 anos.
De acordo com a gerente de Avaliação Ambiental e Desenvolvimento Territorial da Feam, Caroline Fan Rocha, a execução do estudo tem o apoio técnico da Comissão Holandesa de Avaliação Ambiental (NCEA), por meio de Memorando de Entendimento assinado em agosto de 2020 pela Sede. “A AAE contribuirá para o desenvolvimento sustentável do setor da mineração de ferro em Minas Gerais, facilitando a integração das variáveis socioambientais nas políticas públicas setoriais e no contexto de desenvolvimento do plano estadual de mineração."
O estudo ainda prevê a criação de uma base de dados geográficos que permita análises territoriais para subsidiar as atividades de rotina e de tomada de decisões da Feam e da Sede, além de assegurar, antecipadamente, o entendimento das questões socioambientais envolvidas para a implementação do Plano Estadual de Mineração no que se refere à exploração do minério de ferro.
Participação popular
Durante a elaboração da Avaliação Ambiental Estratégica está prevista a participação social em diversas etapas. A empresa deverá promover no mínimo três oficinas por região de extração de minério de ferro nas etapas de apresentação da estratégia, fase de contextualização e desenvolvimento da fase enfoque. Também deverá ser realizada uma consulta pública, online, ficando a critério da empresa escolher o momento adequado para o lançamento da consulta.
Todos os produtos elaborados pela empresa serão supervisionados e acompanhados por uma comissão composta por servidores da Feam e da Sede. Posteriormente, os materais também poderão ser compartilhados para avaliação com os demais órgãos do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) – Instituto Estadual de Florestas (IEF), Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) e Semad.
15/6/2021:
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