A liberdade econômica e a desburocratização do ambiente de negócios estão cada vez mais no foco de Minas Gerais. Na manhã desta terça-feira (6/7), mais 15 municípios mineiros assinaram os decretos municipais de liberdade econômica. A ação fortalece o programa Minas Livre Para Crescer, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais. As medidas de programa estadual buscam tornar o ambiente de negócios mineiro mais simples e atrativo para os empreendedores.
“Hoje é um dia histórico para o Alto Paranaíba. Com a formalização da política de liberdade econômica, os municípios mostram o quanto podem ser amigos dos investidores. A formalização dos 15 decretos ocorreu por meio de uma articulação da Amapar, entidade de grande relevância para o desenvolvimento regional. Estamos fortalecendo ainda mais a economia mineira”, destacou o secretário Fernando Passalio.
Simplificação
Na esteira das medidas oriundas da "Lei de Liberdade Econômica", Minas Gerais torna-se pioneira entre os estados da federação, estabelecendo uma série de ações que potencializam a oportunidade de colocar práticas que, verdadeiramente, levam ao desenvolvimento econômico. Até o momento, 50 cidades mineiras já publicaram decretos e outros 60 municípios estão elaborando.
Dessa forma, os decreto publicados têm como objetivo regulamentar dispositivos da Lei Federal Nº 13.874 - Declaração de Direitos da Liberdade Econômica e cooperar com o avanço da economia do Estado, viabilizando o resgate da confiabilidade dos empresários por meio da simplificação de procedimentos, liberalização do ambiente de negócios e restrição à influência governamental com eliminação de formalidades e imposições desarrazoadas.
Oportunidade
Dentre os diversos benefícios do decreto de liberdade econômica, destacam-se a revogação de normas obsoletas e a dispensa de alvarás de funcionamento de atividades econômicas de baixo risco. Minas Gerais é o estado com maior número de atividades dispensadas, acumulando 701. O programa Minas Livre Para Crescer já promoveu a revogação de 358 normativos legais.
Quando se estabelece um ambiente amigável ao empreendedorismo, a entrada das grandes empresas e os fluxos de investimentos se tornam comuns, facilitando o trabalho de prospecção e atração de investimento. O município Livre Para Crescer coloca foco em ações que facilitam ao máximo a vida do empreendedor, para que ele se preocupe menos com a complexidade da legislação e a ação estatal e mais co0m a melhora do seu negócio, aumentando sua eficiência e promovendo a geração de emprego e renda.
“A implementação da política de liberdade econômica só reforça a geração e emprego e renda. Os bons números que Minas Gerais apresenta servem para mostrar o quanto somos amigo do investidor. Até o momento, acumulamos mais de R$ 129 bilhões em novos negócios ou expansões, isso é a garantia de mais emprego e renda aos mineiros”, reforçou Passalio.
Municípios do Alto Paranaíba que assinaram decreto:
Patos de Minas, Carmo do Paranaíba, Coromandel, Cruzeiro da Fortaleza, Guimarânia, Lagamar, Lagoa Formosa, Matutina, Presidente Olegário, Rio Paranaíba, Santa Rosa da Serra, São Gonçalo do Abaeté, São Gotardo, Serra do Salitre e Tiros.
Foto: Matheus Fonseca/Sede
