O protagonismo das ações desenvolvidas pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, em especial o programa Minas Livre para Crescer, foi o ponto central da apresentação realizada pelo secretário da pasta, Fernando Passalio, na tarde de hoje (20/8), durante o XIX Encontro Nacional de Micro e Pequena Empresa (Enampe), em Curitiba.
O evento, com transmissão online pelo YouTube e promovido pelo Conampe, reuniu empresários e gestores, no Radisson Hotel Curitiba, onde o secretário falou sobre a importância do associativismo na retomada econômica de Minas Gerais e como esse engajamento do estado com as entidades associativas do setor produtivo é profícuo, uma vez que elas oferecem consultorias gratuitas.
“Somente vamos ter assertividade e resultado na política pública, por meio do apoio dos representantes das empresas do setor produtivo. São 19 milhões de CNPJs no Brasil, em Minas são 2,4 milhões, ou seja, mais de 10% dos CNPJs de todo o país se concentram no estado. Não tem como fazermos como antigamente. As entidades empresariais são a alternativa viável para sermos mais assertivos porque oferecem consultoria de qualidade”, sinalizou Passalio.
Para ele, o apoio direto das entidades empresariais locais nos municípios mineiros são fundamentais para implementar normas municipais de liberdade econômica. Em função disso, a aplicação do associativismo é ancorada pelo Minas Livre para Crescer. O programa, que conta com a ajuda de empreendedores e entidades parceiras para identificação de normas e medidas que podem ser modificadas para melhoria do ambiente de negócios, tem como foco a desburocratização da atividade estatal pela simplificação de procedimentos e otimização da legislação de forma a estabelecer garantias à livre iniciativa.
Como exemplo de norma subjetiva, que abre margem para interpretações e que pode emperrar processos, o secretário citou, de maneira descontraída, um trecho contido em determinado ato normativo que dizia que o “pé direito do laticínio deverá ter altura adequada, conforme orientação do fiscal”, situação que pode dificultar bastante o ambiente para negócios. “Nós temos normas vigentes em Minas Gerais criadas em 1930, O mundo é outro de cinco para cá. O programa Minas Livre para Crescer seguiu a linha da regulamentação”.
Ele destacou que o Decreto de Liberdade Econômica tem como objetivo regulamentar dispositivos da lei e cooperar com o avanço da economia do estado. As medidas, que derivam da Lei Federal Nº 13.874, conhecida como Lei de Liberdade Econômica, também viabilizam o resgate da confiabilidade dos empresários simplificando e desburocratizando procedimentos
“Das 222 proposições recebidas, 95% foram oriundas de entidades associativas e quase metade já se transformou em melhorias que as pessoas estão vivendo na prática”, enfatizou, acrescentando ainda que a secretaria ofereceu uma cartilha e cursos para prefeitos que aderiram ao programa.
Desburocratização e celeridade
O resultado exitoso do Minas Livre para Crescer pode ser conferido em números, segundo o secretário. “Tínhamos a meta de adesão de 150 municípios no período do início desde ano até o fim de 2022 e hoje já somam 93 municípios querendo desburocratizar e 5 milhões de mineiros livres para crescer”.
Outro ponto comentado durante a palestra foi o pioneirismo de Minas Gerais como estado que estabeleceu uma série de ações que potencializam o desenvolvimento econômico. Além disso, a unidade da federação que lidera o maior número de atividades dispensadas, acumulando 701, é Minas Gerais, já que o programa Minas Livre para Crescer também já promoveu a revogação de 361 atos, entre decretos, portarias, resoluções normativos legais, restringindo a influência governamental e eliminando formalidades ou imposições descabidas.
Além disso, a celeridade foi palavra-chave na apresentação do secretário, que evidenciou a importância da simplificação dos processos e mencionou que em Minas Gerais é possível abrir uma empresa em nove dias. “Mas isso é de verdade, não são como aquelas simulações que a gente vê em laboratórios. Existem obviamente variações no interior do estado e na capital”.
Já a atração de investimentos foi apresentada por meio da reformulação da política de Arranjos Produtivos Locais e Polos Produtivos do estado. A prospecção de novos investimentos para Minas Gerais, segundo o secretário, passa pelo apoio ao pequeno e microempreendedor, com oferta de fornecedores locais, como também pela busca de soluções para a implementação de novos investimentos.
De acordo com ele, ao se estabelecer um ambiente amigável ao empreendedorismo, a entrada de grandes empresas e fluxos de capital se tornam comuns, facilitando o trabalho de prospecção e atração de investimentos.
Foto: Diego Wladyka
