O Governo de Minas lançou processo de consulta pública no âmbito da segunda revisão tarifária periódica da Companhia de Gás de Minas Gerais – Gasmig. A partir da próxima sexta-feira (3/9) até o dia 17/9, a sociedade poderá enviar suas contribuições acerca da determinação da taxa de custo de capital a vigorar no próximo ciclo tarifário da concessionária. O prazo é de 15 dias corridos, período suficiente para que o cidadão possa se organizar e não ser surpreendido. A Sede ainda realizará uma segunda consulta pública, prevista para ocorrer no período de 23/12 a 06/1/2022, referente à receita requerida que vigorará no próximo ciclo tarifário.
As sugestões e opiniões devem ser enviadas para o e-mail rtp@desenvolvimento.mg.gov.br sendo que informações mais detalhadas podem ser encontradas no site. Como a revisão tarifária tem implicações no preço pago pelos consumidores de gás natural canalizado, as consultas públicas significam uma oportunidade para o envio de sugestões, podendo participar todos os interessados, incluindo consumidores atuais e futuros de gás natural, além de comercializadores do produto, uma vez que o gás da Gasmig atende aos segmentos residencial, comercial, veicular, industrial, dentre outros.
De acordo com o diretor de Energia da Sede, Pedro Oliveira de Sena Batista, as consultas públicas são processos importantes para que a sociedade envie suas contribuições sobre parâmetros relevantes que garantam a modicidade tarifária e o equilíbrio econômico-financeiro da concessão da distribuição de gás natural canalizado em Minas Gerais.
Transparência e publicidade
“O objetivo da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede) é dar transparência ao processo de revisão tarifária, podendo contar com a participação da sociedade, a qual exerce a sua cidadania, além de dar publicidade a todo o processo, propiciando, inclusive, a participação da própria concessionária Gasmig”, ressalta o diretor de Energia.
Após as consultas públicas, será possível finalizar o processo de revisão tarifária e determinar o novo reposicionamento tarifário da Gasmig. Segundo Pedro Sena, ainda não é possível afirmar qual será o reposicionamento tarifário da concessionária, considerando a complexidade e as discussões que ocorrerão durante o processo. Apesar disso, como reguladora da distribuição de gás natural canalizado em Minas Gerais, a Sede preza pela manutenção da modicidade tarifária e equilíbrio econômico-financeiro da concessão.
“Não se pode afirmar se a tarifa vai subir ou descer até a conclusão de todo o processo de revisão tarifária, que se concentra em análises e determinação da futura margem de distribuição da Gasmig a vigorar nos próximos cinco anos a partir do término do processo. Os custos de distribuição de gás e os impostos não são objetos da revisão tarifária em curso”, acrescenta Pedro Sena.
Foto: AdobeStock
