O governador Romeu Zema anunciou, hoje (27/8), convênio para regularização fundiária de 8 mil imóveis em Santa Luzia, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, beneficiando várias famílias de baixa renda e apresentando a maior entrega já realizada pelo estado até o momento. Em visita ao bairro Palmital, um dos locais contemplados pelo Programa de Regularização Fundiária – Minas Reurb, o chefe do executivo estadual conversou com os moradores e anunciou o convênio em parceria com a prefeitura do município. Além do Palmital, os imóveis dos bairros Vila Nova Conquista e Santa Matilde também entram no projeto.
O governador esteve acompanhado da equipe da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede), pasta responsável pelo programa Minas Reurb, que tem com ponto central a formalização de imóveis irregulares e a entrega de titulação de seus ocupantes, de maneira a garantir o direito social à moradia, além de incentivar o desenvolvimento econômico local. "É uma alegria muito grande anunciar essa parceria do Governo de Minas Gerais com a Prefeitura de Santa Luzia. A entrega de 8 mil títulos de regularização fundiária urbana será um marco no estado. Nosso objetivo é melhorar a vida dos mineiros, buscando segurança jurídica e promovendo o desenvolvimento econômico", destacou o governador Romeu Zema.
"Nosso objetivo é ver a satisfação nos olhos da população. Hoje, estamos dando um importante passo para o fortalecimento do desenvolvimento econômico, que será um legado deixado para todas as famílias. A política pública do Governo de Minas é valorizar a propriedade e garantir a dignidade das pessoas. Nossa equipe técnica está focada no recado dado pelo governador Zema", destaca o secretário de Desenvolvimento Econômico, Fernando Passalio.
Recursos e parceria
O convênio de um ano tem o repasse de recursos na ordem de R$ 8 milhões, com investimentos de R$ 4 milhões por parte do Governo de Minas e outros R$ 4 milhões como contrapartida da Prefeitura de Santa Luzia. Todas as entregas efetivas dos documentos de propriedades serão realizadas até agosto de 2022, de acordo com a diretora de Regularização Fundiária Urbana, Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, Raquel Rezende.
“A primeira fase do Reurb, que inicia agora, após a celebração do convênio, destaca que a prefeitura do município deverá contratar uma empresa para realizar um mapeamento da área por voo para identificar imóveis, como se dá a ocupação das áreas e determinar o perímetro de atuação. Faz parte do Minas Reurb identificar todas as irregularidades urbanísticas, sociais, ambientais e jurídicas da ocupação nos três bairros de Santa Luzia, por meio de um cronograma de ações”, afirma Raquel. Além disso, será feita uma pesquisa fundiária junto ao cartório de registro de imóveis para identificar questões relacionadas aos imóveis, como possíveis prioritários e confrontantes da área a ser regularizada. Em resumo, um reconhecimento da área.
Concluído o processo de regularização, caso tenha sido identificada a necessidade e estabelecido um cronograma de execução, o município irá realizar obras de complementação de infraestrutura ou readequação urbanística, o que significa, por exemplo, que se o imóvel ocupar o espaço onde se situa uma rua, haverá necessidade de fazer obra de recuo para dar mais abertura de via. No caso de imóvel situado em área de risco, poderá ser realizada contenção dos riscos e manter as moradias.
O convênio prevê atuação em todas as etapas da regularização fundiária e será finalizado com registro da regularização no Cartório de Registro de Imóveis. O registro transforma a condição do morador de posseiro para proprietário de fato do imóvel.
Foto: Cristiano Machado
