O município de Varginha, no Sul de Minas, foi o precursor na adoção de medidas previstas no Minas Livre para Crescer, programa do Governo de Minas Gerais, encabeçando uma lista que hoje soma 106 cidades a seguir as diretrizes do Decreto Estadual de Liberdade Econômica, que estabelece uma série de ações que potencializam o desenvolvimento econômico, criando um ambiente propício aos negócios.
“O Programa Minas Livre para Crescer criou um ambiente propício aos negócios, tornando-se amigo do empreendedor, desburocratizando a máquina pública. Além disso, propicia a criação de um canal de comunicação entre o empreendedor e o município, abrindo caminho tanto para um MEI (microempreendedor individual), uma pequena empresa e até grandes empreendedores. Tudo isso prospera em geração de riqueza, emprego e renda”, enfatiza o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Fernando Passalio.
Os últimos municípios a adotarem as diretrizes do programa foram Riachinho, Arinos, Cabeceira Grande, Chapada Gaúcha e Santa Fé de Minas, nas regiões Norte e Noroeste de Minas. Sob orientação da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede), algumas administrações optaram por emitirem decretos municipais, enquanto outras cidades, devido à importância do assunto, criaram projeto de lei que tramitou em suas respectivas câmaras legislativas.
Minas na vanguarda do liberalismo econômico
O objetivo dos decretos municipais é regulamentar dispositivos da Lei Federal Nº 13.874, conhecida como Lei de Liberdade Econômica, e do Decreto Estadual nº 47.776, de 4 de dezembro de 2019, que institui o Programa Estadual de Desburocratização – Minas Livre para Crescer, e cooperar com o avanço da economia do estado.
Para o subsecretário de Desenvolvimento Regional, Douglas Cabido, o número de 100 municípios no rol do programa é emblemático para a posição de Minas Gerais como o Estado mais fácil de se empreender no Brasil, sendo também a unidade da federação com maior número de municípios a regulamentarem integralmente a lei de liberdade econômica.
Nesse sentido, o município que assinou o decreto realizou uma revisão e simplificação dos atos normativos vigentes, fomentando também a elaboração de legislações que garantam a livre iniciativa. As medidas também viabilizam o resgate da confiabilidade dos empresários, simplificando e desburocratizando procedimentos.
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Empreender se tornou mais fácil
“Por intermédio do decreto estadual e da legislação federal, o empreendedor vai ter na ponta um ambiente muito mais fácil para abrir um negócio, uma vez que ele pode manter sua empresa com a desburocratização de processos. Esses fatores contribuem para acelerar o desenvolvimento econômico e privilegiar a livre iniciativa, gerando emprego e renda em nosso estado", acrescenta Cabido.
Para além das 106 cidades que já aderiram ao programa, outros municípios estão em processo de criação de um normativo que aborda e regulamenta o tema. O site da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico traz uma ferramenta atualizada, frequentemente, com informações sobre quais etapas estão os processos dos municípios interessados. Para acessar basta clicar aqui.
Assinatura de Decreto Municipal de Liberdade Econômica, em Varginha, em janeiro de 2021. Foto: Fábio Marchetto
