Nessa quinta-feira (23/9), a equipe técnica da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte (ARMBH) lançou o programa “Legaliza RMBH”, em Baldim. O programa vai contemplar o intercâmbio de experiências entre os municípios da região metropolitana para estruturação de atividades acerca de regularização fundiária, licenciamento urbanístico e de fiscalização.
Durante todo o dia, os servidores da ARMBH estiveram em reunião com o prefeito de Baldim, Fabrício Magalhães, e sua equipe estruturando o licenciamento urbanístico do município. No período da tarde, a equipe de Fiscalização da autarquia em parceria com a equipe técnica municipal, Polícia Militar e Polícia Ambiental, atuaram in loco fiscalizando distritos rurais do município, como a Fazenda Estreito, Capãozinho da Cuia, Fazendinha Degredo e Fazenda da Chácara.
“O planejamento metropolitano é um tema multifacetado. Ele compreende ações de planejamento, de monitoramento, de prevenção e de controle, sempre visando à ordenação territorial e à melhor distribuição dos recursos existentes no espaço urbano. É por isso que a junção de diversos esforços, como o que foi experimentado nessa ação da ARMBH com demais órgãos do poder público é tão importante. Pudemos perceber in loco diversas realidades, bem como aproximarmos do município para parcerias educacionais, preventivas e ostensivas”, declarou a Gerente de Fiscalização, Carolina Cury.
A ARMBH, por meio do exercício do poder de polícia a que lhe é conferido pela Lei Complementar 107, de 12/01/2009, fiscaliza o cumprimento das normas e diretrizes de planejamento e execução de função pública de interesse comum na região metropolitana. A atividade de fiscalização é desenvolvida por meio de ofício ou mediante notícia de irregularidade. O objetivo do trabalho é verificar se o parcelamento do solo implantado ou em implantação obteve anuência prévia da autoridade metropolitana e se foi implantado em conformidade com as exigências.
Foto: Divulgação / ARMBH
