No intuito de promover o planejamento urbano integrado da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), a equipe de Fiscalização da Agência RMBH atuou, na última terça-feira (9/11), em operação local conjunta com o município de Nova Lima. A ação faz parte do programa “Legaliza RMBH”, que tem como objetivo promover o intercâmbio de experiências entre os municípios da Grande BH para estruturação de atividades acerca de regularização fundiária, licenciamento urbanístico e de fiscalização.
Na ocasião, a equipe fiscalizou glebas localizadas no distrito de Honório Bicalho. Além dos representantes da Agência RMBH, membros das secretarias de Planejamento e Habitação de Nova Lima, Defesa Civil e Guarda Municipal participaram da atividade.
Iniciativa conjunta
“A iniciativa conjunta para a fiscalização no município de Nova Lima, tem uma importância muito significante para a cidade e para toda a região metropolitana. O parcelamento irregular traz problemas para o município que impacta na população da cidade, como na saúde, segurança e educação”, declara o secretário de Planejamento e Gestão de Nova Lima, André Rocha.
Fiscalização e cumprimento de normas
A Agência RMBH, por meio do exercício do poder de polícia a que lhe é conferido pela Lei Complementar 107, de 12/01/2009, fiscaliza o cumprimento das normas e diretrizes de planejamento e execução de função pública de interesse comum na região metropolitana. A atividade de fiscalização é desenvolvida por meio de ofício ou mediante notícia de irregularidade. O objetivo do trabalho é verificar se o parcelamento do solo implantado ou em implantação obteve anuência prévia da autoridade metropolitana e se foi implantado em conformidade com as exigências.
“Ao longo do ano de 2021, a Agência RMBH buscou estreitar os laços com as diversas municipalidades no sentido de fornecer apoio técnico para a promoção da regularização urbanística. Em Nova Lima, pudemos verificar a importância do apoio da Agência Metropolitana na realidade local, por meio da união de esforços conjuntos para a melhoria das condições de vida e moradia para todos os mineiros”, afirma a gerente de Fiscalização, Carolina Cury.
Foto: Divulgação ARMBH
