O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sede) junto com a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedese), promove o desenvolvimento regional, criando soluções integradas para oferta de serviços socioassistenciais de alta complexidade por intermédio da formatação de consórcios públicos e também auxiliando prefeituras na operacionalização desses arranjos que podem ser feitos entre municípios.
Dessa maneira, foi realizado, na terça-feira (30/11), o webinário “Parcerias entre os municípios para a oferta de serviços socioassistenciais de alta complexidade: desafios e oportunidades”, para cerca de 340 municípios mineiros. O evento online, transmitido no canal da Sedese no YouTube, apresentou aos participantes a cartilha ‘Introdução aos Consórcios Públicos na Assistência Social – Oferta de Serviços de Proteção de Alta Complexidade” como também contribuiu para mostrar para as prefeituras que a oferta de serviços socioassistenciais de alta complexidade pode ser executada por consórcios públicos.
Proteção integral
Entende-se por serviços de alta complexidade aqueles que garantem proteção integral (moradia, alimentação, higienização e trabalho protegido) para famílias e indivíduos que se encontram sem referência e ou em situação de ameaça, necessitando de ser retirados de seu núcleo familiar e ou comunitário. Esses serviços envolvem ainda o acolhimento destinado a crianças e adolescentes, mulheres em situação de violência, idosos ou adultos e famílias, conforme previsto na Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais.
Economia e melhoria do serviço
Para o superintendente de Regularização Fundiária e de Planejamento Urbano, Felipe Oliveira de Carvalho, os consórcios públicos intermunicipais para a oferta de serviços socioassistenciais funcionam como alternativa, principalmente quando envolvem municípios de pequeno porte e com baixa capacidade financeira de executar em âmbito municipal determinados serviços de Proteção Social Especial.
“Esses arranjos contribuem para a otimização dos recursos públicos para municípios com dificuldade no financiamento e manutenção da oferta em âmbito local. A iniciativa reforça ainda a transparência das ações e dá celeridade à execução de projetos, além de atender diretamente as demandas da realidade local e regional com baixo custo”, acrescenta o gestor.
Elaborada pela Diretoria de Planejamento Territorial, Consórcios e Associativismo Municipal (DPCA), da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sede), junto com a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedese), a cartilha traz ainda orientações básicas acerca de consórcios públicos, bem como as especificidades dessa política que exigem devido acompanhamento sociofamiliar de acordo com os princípios e diretrizes da Assistência Social.
Foto: Divulgação Sede
