Termo de cooperação técnica com 13 municípios para regularização fundiária promove o resgate da dignidade para mais de 30 mil habitantes

Foto: Divulgação / ARMVA

A Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço (ARMVA) celebra termo de cooperação técnica com 13 municípios da região e do colar metropolitano para a realização de regularização fundiária de, aproximadamente, 7 mil lotes por meio do Minas Reurb – Programa Mineiro de Integração e Regularização Territorial. Deverão ser beneficiados direta e indiretamente mais de 30 mil habitantes do Vale do Aço com a execução do programa nos municípios de Antônio Dias, Braúnas, Córrego Novo, Iapu, Ipaba, Ipatinga, Jaguaraçu, Mesquita, Naque, Periquito, Pingo-D'água, Santana do Paraíso e Timóteo. A cerimônia de assinatura dos termos foi realizada na sede da ARMVA, em Ipatinga, na terça-feira (21/12).

Os investimentos por parte do Governo de Minas Gerais para a realização da regularização fundiária nos municípios supracitados foram estimados em R$2 milhões. Os municípios de Braúnas, Mesquita e Periquito já foram contemplados com as contratações, que tiveram ordem de serviço assinada no dia 8 deste mês. As demais contratações, direcionadas para os municípios de Santana do Paraíso e Ipatinga, foram realizadas a partir do pregão marcado para a quinta-feira (23/12).

Convênio com a Sede

Os municípios de Córrego Novo e Pingo-D’água serão beneficiados por meio de convênio junto à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (SEDE). Já os municípios de Antônio Dias, Iapu, Ipaba e Timóteo recebem o Minas Reurb a partir da execução direta da equipe da ARMVA, em parceria com as respectivas prefeituras.

Durante a cerimônia, também foi assinada a planta de parcelamento do solo do processo de Reurb-S do Pasto Grande, em Antônio Dias. Essa é a fase final para a elaboração do título de propriedade. O documento será encaminhado para o cartório.

Benefícios do Minas Reurb

O Minas Reurb tem como objetivo a regularização fundiária urbana, normalizando assentamentos irregulares e a titulação de seus ocupantes, de modo a garantir a  função social da propriedade urbana. O diretor-geral da ARMVA, João Luiz Teixeira Andrade, destaca os benefícios gerados pela regularização fundiária aos cidadãos.

“O direito de moradia é previsto pela Constituição Federal. O Reurb garante a propriedade de fato e não mera posse. Uma vez contemplados com o título de propriedade, os proprietários podem reinvestir no imóvel, o lote ganha valorização no mercado imobiliário e isso gera fomento à economia local, além de oportunidade de novos investimentos no município. A regularização fundiária possibilita ainda ao poder público municipal a captação de recursos de programas dos governos estadual e federal”, destaca João Luiz.

Demanda antiga

Para a deputada estadual Rosângela Reis, o programa Minas Reurb é de extrema relevância para o Vale do Aço. “São mais de 7 mil famílias a serem beneficiadas e um valor de investimento de quase R$ 2 milhões a serem aplicados na região por meio deste programa do Governo de Minas Gerais, o Minas Reurb. A regularização fundiária é uma demanda antiga que temos na região e acaba gerando outros problemas, muitas famílias precisam de ligação de energia elétrica e não conseguem por não ter o título de propriedade. Então, estamos dando passos e aguardamos que mais famílias também sejam contempladas”, destaca a deputada.

O prefeito de Santana do Paraíso e presidente da Assembleia Metropolitana, Bruno Morato, pontua que, por meio do Minas Reurb, Governo de Minas e prefeituras puderam regularizar e entregar o título de propriedade para o cidadão. “A gente de fato se sente muito satisfeito com essa demanda dos prefeitos do Vale do Aço sendo contemplada pelo Governo de Minas Gerais, por meio da ARMVA. Quando a gente fala de regularização estamos falando da realização de um sonho. A habitação é um dos maiores sonhos dos brasileiros. Muitas vezes se leva anos para a aquisição do imóvel, mas aí vem a insegurança jurídica e com ela os boatos de desapropriação”, acrescentou.

Áreas beneficiadas pela nova etapa

Os municípios, em acordo prévio com a ARMVA, definiram as áreas a serem regularizadas via Minas Reurb. Todas as áreas escolhidas, dadas as características socioeconômicas, serão regularizadas na modalidade de Regularização Fundiária de Interesse Social, a Reurb-S. Ou seja, os cidadãos beneficiados não terão nenhum custo para a obtenção da escritura do imóvel.