A gestão metropolitana do Vale do Aço celebra os 10 anos da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço (ARMVA), que foi criada no dia 4 de janeiro de 2012, por meio da publicação da Lei Complementar nº 122/2012, e as conquistas alcançadas pela autarquia com a gestão metropolitana.
Para o diretor-geral da ARMVA, João Luiz Teixeira Andrade, a data é um marco não só para a região, mas para o Estado de Minas Gerais. “Com a promulgação da Lei nº 122/2012, o Vale do Aço passou a ser a única região metropolitana no interior do estado de Minas Gerais e a contar com uma agência de desenvolvimento para a integração do desenvolvimento entre todos os municípios. É um feito histórico”, destaca João.
Desenvolvimento do Vale do Aço
Com atuação diversa, a ARMVA possui, entre suas competências, a articulação com os municípios da Região Metropolitana e do Colar Metropolitano do Vale do Aço, além de dar assistência técnica às cidades, elaborando estudos técnicos e realizando articulação com instituições públicas e privadas. Nesse sentido, a ARMVA busca o desenvolvimento integrado do Vale do Aço, reunindo e atuando junto às administrações municipais, órgãos do Governo de Minas, terceiro setor e iniciativa privada.
Caráter técnico executivo
A ARMVA foi criada em obediência à Constituição do Estado de Minas Gerais a qual determina que, de acordo com art. 46, haverá em cada região metropolitana uma Agência de Desenvolvimento com caráter técnico executivo. Por isso, a norma que criou a autarquia é uma lei complementar e tem a finalidade de completar a redação da constituição, ou seja, foi criada mediante uma exigência de redação contida na constituição.
Dessa maneira, a ARMVA foi criada com fins de planejamento, assessoramento e regulação urbana, oferecendo a viabilidade de instrumentos de desenvolvimento integrado da Região Metropolitana do Vale do Aço e de apoio à execução de funções públicas de interesse comum.
Conquistas para a região
A ARMVA, sendo um braço do Governo de Minas Gerais com atuação específica para o Vale do Aço, tornou-se um espaço de reivindicação e de representação das pautas de interesse regional perante o Estado de Minas e a União. Como exemplo, destaca-se a unificação do DDD dos municípios da RMVA, os pleitos referentes à duplicação da BR-381, as melhorias no Aeroporto Regional do Vale do Aço, a execução de obras de infraestrutura, o direcionamento de recursos federais e estaduais para os municípios da região, bem como a captação de investimentos privados para a região.
Além disso, a ARMVA é diretamente responsável por ações que beneficiam os cidadãos metropolitanos e municípios uma vez que auxilia na entrega de títulos de propriedade urbana, realizada por meio do Minas Reurb – Programa Mineiro de Integração e Regularização Territorial - e também com ações de entrega do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado, exigência legal para as regiões metropolitanas.
Foto: Divulgação /ARMVA
