Os desafios do novo marco regulatório e o futuro do saneamento básico no país foram os temas da roda de conversa que abriu, nesta quarta-feira (30/03), em São Paulo, a programação do Copasa Day. O evento reuniu acionistas, investidores e autoridades do setor para a divulgação do balanço anual da companhia relativo a 2021. O bate-papo foi mediado pelo presidente do Conselho de Administração da Copasa, André Facó, que levantou diversas questões sobre os impactos e também sobre os primeiros resultados da Lei 14.026/2020. A legislação regula o setor e metas de universalização do acesso à água e esgoto tratado até 2033.
Entre os principais desafios apontados pelo secretário Nacional de Saneamento do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), Pedro Maranhão, estão questões relacionadas à descentralização do setor e também sobre a formação de blocos regionais para a licitação de empresas de saneamento para a prestação de serviços.
Mas, apesar das preocupações, Maranhão afirmou que o marco trouxe inovações importantes para o setor e vai funcionar como um grande programa ambiental, à medida que prevê a universalização do acesso ao esgoto tratado em pouco mais de dez anos. “O Marco Regulatório é o maior programa ambiental do mundo. Não tem no mundo um programa que vai tratar esgoto para 100 milhões de pessoas em tão pouco tempo”, disse.
“A lei do Marco Regulatório pegou e é um sucesso. Problemas? Demais, porque essa lei é nova. Mas, estamos aprendendo”, disse Maranhão. E, na sequência, garantiu aos investidores presentes que o investimento em saneamento tem retorno garantido, além de mitigar e melhorar as condições do meio ambiente.
Também integrou o grupo o diretor interino da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), Patrick Thomas, que participou representando o presidente Vitor Saback. Ele também reforçou aos investidores que o setor de saneamento é um bom negócio. “A demanda é previsível, inelástica, uma demanda certa, garantida e crescente, além do benefício ambiental e de vidas humanas. Então, vale a pena investir e vai ter retorno com certeza”, afirmou.
Ele destacou ainda que a previsibilidade prevista pelo novo Marco também traz ainda mais garantias, tanto para as empresas de saneamento quanto para os investidores. “O mercado terá um programa de investimentos pelos próximos 10 anos e, com isso, todos podem se organizar. Então, acredito que essa previsibilidade vai estimular o mercado”, reafirmou.
Já a presidente do Instituto Trata Brasil, Luana Pretto, destacou ainda os impactos do novo Marco Regulatório para a saúde humana. “Além de todos os benefícios gerados pelo saneamento, a gente tem a saúde pública, que é algo que o instituto vem trazendo, e a nossa visão é que com a definição de metas claras, bem desenhadas e uma fiscalização forte, isso dá uma segurança ao setor”, acrescentou Pretto.
Representando a ANA, Thomas também falou sobre a capacidade técnica de atuação das cerca de 85 agências reguladoras existentes hoje no país para atender às novas exigências do setor. “Há uma grande diversidade. Os desafios que elas enfrentam são desproporcionais ao tamanho do país e da capacidade institucional dessas agências. Temos um papel importante nesse marco de dar uniformidade regulatória. A gente vem trabalhando para capacitar as agências reguladoras que atuam no país para elas se estruturarem. “É uma necessidade que deve estar no radar dos governos estaduais e municipais”, disse.
Foto: Divulgação / Copasa
