O Governo de Minas, juntamente com a prefeitura de Lagoa Santa, entregou, na quarta-feira (4/5), títulos de regularização fundiária urbana do programa Minas Reurb. Ao todo, 108 famílias que vivem na Vila Fagundes foram beneficiadas com a ação, sendo que 2.418 imóveis serão regularizados na mesma região do município. A cerimônia de entrega contou com a participação do governador Romeu Zema e do subsecretário de Desenvolvimento Regional, Douglas Cabido.
Durante cerimônia de assinatura do documento, o governador Romeu Zema falou dos avanços de sua gestão na entrega de títulos de regularização fundiária e agradeceu a parceria com o executivo municipal.
Está programada ainda a regularização de 11.946 imóveis na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) via convênio realizado entre prefeituras e Sede-MG. Para além desses 11.946 títulos de regularização fundiária, estão previstos também outros 892 por meio de licitação realizada pela Sede-MG, totalizando 12.838 títulos de regularização fundiária urbana na RMBH.
De acordo com o subsecretário de Desenvolvimento Regional, Douglas Cabido, a entrega dos títulos é um marco importante para os mineiros, uma vez que a regularização dos imóveis impulsiona o desenvolvimento, atraindo investimentos de empresas para as cidades e promovendo a geração de empregos e renda para os mineiros.
“Estamos dando um importante passo para o fortalecimento do desenvolvimento econômico, que será um legado deixado para todas as famílias. A política pública do Governo de Minas é valorizar a propriedade, assegurar a dignidade das pessoas e avançar na entrega de títulos de regularização, tornando duradoura essa prática no estado”, acrescentou o subsecretário.
Minas Reurb
Em Minas Gerais, a adesão ao Minas Reurb, programa mineiro de integração e regularização territorial, iniciou-se por intermédio de chamamento público municipal, em janeiro de 2021 e com término em abril deste ano, com o objetivo de classificar os municípios inscritos para serem atendidos via processo licitatório realizado pela Sede-MG. Além disso, há municípios que consultaram diretamente a superintendência e solicitaram apoio na condução da regularização fundiária urbana de seus núcleos.
A celebração do convênio prevê atuação em todas as etapas da regularização fundiária e será finalizado com registro da regularização no Cartório de Registro de Imóveis. O registro transforma a condição do morador de posseiro para proprietário de fato do imóvel.
É importante ressaltar que o processo de regularização fundiária urbana consiste no conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à regularização de núcleos urbanos informais e à titulação de seus ocupantes.
Benefícios
O programa Minas Reurb objetiva normalizar assentamentos irregulares e a titulação de seus ocupantes, de modo a garantir o direito social à moradia e o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana.
O acesso aos imóveis regularizados proporciona segurança jurídica melhorando, assim, a qualidade de vida, o fomento da economia local e também a oportunidade de novos investimentos no município.
Foto: Cristiano Machado/Imprensa-MG
