O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede-MG), homologou o reajuste tarifário de agosto de 2023, conforme previsto no Contrato de Concessão firmado entre o Estado de Minas Gerais e a Companhia de Gás de Minas Gerais (Gasmig). Esta é a quarta redução de custo consecutiva homologada pelo Estado, considerando os reajustes tarifários realizados em novembro de 2022, fevereiro e maio de 2023.
Para o Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Fernando Passalio, a ação regulatória reflete o compromisso do Estado em garantir a modicidade tarifária ao pagador de impostos mineiro. “Reduções de custo e tarifas mais baratas ajudam a melhorar o ambiente de negócios, além de fortalecer a cadeia produtiva para gerar emprego e renda, atraindo empresas interessadas em se instalar em Minas Gerais, uma vez que asseguramos a disponibilidade energética a um custo mais baixo”.
Competitividade
Com a prerrogativa legal de regular o serviço de distribuição de gás natural canalizado, o Estado homologa neste mês a redução de custo da ordem de 10,89% para os segmentos industrial, gás natural comprimido, gás natural liquefeito, cogeração e climatização, além de redução de custo de 7,38% para o segmento veicular.
Este reajuste garante competitividade para a indústria mineira, uma vez que o segmento industrial é o que mais consome gás natural canalizado no Estado. Nos últimos doze meses, o custo do gás natural para os clientes industriais sofreu redução de 37,02%. Já para o segmento de Gás Natural Veicular (GNV), considerando o mesmo período, a redução foi de 40,13%.
Alívio no bolso dos mineiros
Na prática, os clientes que integram o mercado industrial, e quem abastece o veículo com gás natural, vão sentir a redução de custo entre os meses de agosto e outubro. Além deste ramo, clientes que integram o mercado de cogeração e climatização, que consomem gás natural comprimido e gás natural liquefeito também se beneficiarão.
Segundo a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais, a redução do custo pode ser explicada pela redução do valor do petróleo do tipo Brent no mercado internacional nos últimos meses, além da redução da média trimestral do câmbio real/dólar. Esses dois fatores são os principais que precificam a molécula do gás natural distribuído pela Gasmig.
De acordo com o superintendente de Política Minerária, Energética e Logística da Sede-MG e regulador do serviço de distribuição, Pedro Sena, o reajuste tarifário traz competitividade para o mercado de gás natural mineiro. “Por meio de políticas públicas regulatórias eficientes, o Governo de Minas estimula o uso de gás natural em detrimento de combustíveis mais poluentes, como gasolina e álcool, no caso do segmento veicular. Um fator que contribui para alcançar o resultado são reduções de custo, que se traduzem em tarifas mais baratas para o consumidor final, o qual pode optar por um combustível mais barato e menos poluentes, além de experimentar alívio em seu orçamento. Já para a indústria, reduções de custo se traduzem em aumento de competitividade”.
Transparência
Todo o processo de reajuste tarifário homologado trimestralmente pode ser consultado no site da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico. É possível acessar a nota técnica com toda a fundamentação para a redução do custo e tarifas a serem praticadas de agosto a outubro, além da metodologia utilizada para o cálculo dos custos e das tarifas por faixas de volume. Os interessados poderão simular o valor a ser pago, sem impostos, conforme o consumo.
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Gasmig / Divulgação
