Nesta quarta-feira, 02/8, o Sebrae Minas, por meio do “Fomenta Minas: desafios da nova lei de licitação”, anunciou a assinatura de dois convênios para incentivar o aumento da participação de pequenos negócios mineiros em licitações e compras públicas, a fim de estimular a criação de políticas públicas eficientes e direcionadas para desenvolvimento econômico dos municípios.
Um dos convênios será em parceria com o Governo de Minas Gerais, por meio das Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e de Desenvolvimento Econômico (Sede), para estimular a concorrência e aumentar a participação dos pequenos negócios em processos licitatórios e em compras públicas do Governo do Estado.
“O Acordo de Cooperação Técnica promoverá ainda mais uso adequado do poder de compra do Estado, ajudando a desenvolver economicamente regiões e setores, uma vez que capacitará as empresas e gestores públicos e privados. Além disso, fortalece a formalização do trabalho e das empresas, criando condições para que essas possam ser fornecedoras do Estado”, destaca o Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Fernando Passalio.
Entre as medidas previstas no acordo estão a troca de informações das compras públicas estaduais, bem como a promoção de capacitações e treinamentos, assim como, a divulgação de conteúdos informativos para preparar os pequenos negócios para que possam competir em igualdade de condições, atendendo aos requisitos da nova lei de licitação.
“Ao oferecer oportunidades de acesso às compras públicas para os pequenos negócios, estamos impulsionando a diversificação de fornecedores, estimulando a competitividade e, consequentemente, contribuindo para a criação de um ambiente propício para a geração de novos empreendimentos e a ampliação das atividades comerciais existentes. Além disso, quando os recursos públicos são direcionados para as micro e pequenas empresas locais, além dos pequenos produtores e agricultores familiares, promovemos um ciclo virtuoso de desenvolvimento regional, que se traduz em mais investimentos na infraestrutura, melhorias nos serviços e aumento do bem-estar da população”, afirma diretor Técnico do Sebrae Minas, Douglas Cabido.
Para a secretária de Estado de Planejamento e Gestão do Estado de Minas Gerais (Seplag), Luísa Barreto, a parceria é extremamente importante para fomentar a participação das micro e pequenas empresas mineiras nas compras públicas estaduais “Incentivar e capacitar este setor da cadeia produtiva, tende a gerar maior competitividade às licitações garantindo economicidade nas compras, além de gerar estímulo no mercado. Neste sentido, o Acordo de Cooperação técnica firmado tem grande potencial de trazer benefícios ao Estado de Minas Gerais”, ressalta a secretária da Seplag.
O outro convênio será em parceria com o Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCEMG), que tem entre as premissas, a troca de dados das compras públicas dos 853 municípios. O objetivo é mapear e analisar dados, fornecendo ao município e aos pequenos negócios uma visão estratégica do perfil de compras do território, aumentando assim a participação dos pequenos negócios nas compras públicas de prefeituras municipais.
“O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por possuir o maior número de jurisdicionados do país, armazena um imenso volume de informações que podem ser úteis não apenas para tornar mais eficientes suas ações de controle, mas também potencializar aplicações pedagógicas ou de fomento. O tratamento desses dados é capaz de beneficiar desde agentes públicos a cidadãos, contribuindo diretamente para o aperfeiçoamento da gestão pública”, explica o diretor do SURICATO, Henrique Quites.
Painel de Compras
Os dois acordos firmados têm em comum a criação do Painel de Compras Públicas, que será lançado no mesmo dia da assinatura do convênio.
Os dados que irão abastecer esse sistema serão fornecidos pelo Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCEMG) e Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), por meio dos convênios que serão assinados no mesmo dia pelo Sebrae Minas, com foco no compartilhamento de informações e dados relevantes para a disseminação de políticas públicas que promovam o desenvolvimento econômico dos municípios.
“Essas informações irão orientar as empresas, e auxiliar o governo na identificação estratégias específicas para cada região do estado e para embasar a criação de políticas públicas que valorize e incentive a participação dos pequenos negócios em compras públicas. Desta forma, todos terão a mesma oportunidade de crescer e contribuir para uma economia mais diversificada, inclusiva e dinâmica.”, explica Cabido.
A ferramenta on-line, será disponibilizada no site www.inteligencia-sebraemg.com.br, com as informações sobre o perfil de compra de cada município mineiro e do estado, o valor que prefeituras e órgãos públicos compram localmente, produtos e serviços mais demandados pela iniciativa pública, além de análises sobre o volume de compras públicas por porte de empresa, incluindo aquisições de microempreendedores individuais (MEI), e ainda um comparativo dos recursos gastos entre os anos de 2017 a 2022.
Foto: Josiane Gonçalves/Sede
