Ouro Branco, na região Central de Minas, e Conquista, no Triângulo Mineiro, engrossam a lista de 148 municípios que assinaram o Decreto Municipal de Liberdade Econômica no Estado. A assinatura do documento pelos chefes do executivo municipal dessas cidades aconteceu, na manhã desta sexta-feira (26/11). Durante cerimônia, estiveram presentes, em Conquista, o governador Romeu Zema, acompanhado do secretário de Desenvolvimento Econômico, Fernando Passalio, e em Ouro Branco, o subsecretário de Desenvolvimento Regional, Douglas Cabido.
“O Governo tem feito muito para tornar o ambiente empresarial em Minas mais favorável aos bons negócios. Nossos números na atração de investimentos reforçam que somos amigos de quem gera emprego e renda. O papel do Estado tem sido facilitar, de forma responsável, a vida dos empreendedores. Vamos fortalecendo a geração de emprego e renda”, disse o secretário de Desenvolvimento Econômico, Fernando Passalio.
A assinatura do Decreto Municipal de Liberdade Econômica implementa as diretrizes do Minas Livre Para Crescer, programa estratégico que vem garantindo um ambiente mais seguro e fácil para quem empreende em Minas Gerais. A iniciativa do Governo de Minas também impulsiona o aumento da segurança jurídica para os empresários, além de promover o desenvolvimento econômico no Estado.
Geração de emprego e renda
Para Douglas Cabido, tanto Conquista quanto Ouro Branco, que assinaram decretos de liberdade econômica, deram um relevante passo para desburocratizar e facilitar a vida de quem empreende em Minas Gerais. “A adesão ao programa Minas Livre Para Crescer contribui para a criação de um ciclo virtuoso de geração de emprego e renda nas cidades. Minas Gerais tem avançado bastante, atraindo, de 2019 até o momento, mais de R$ 150 bilhões em investimentos e geração de mais de 80 mil empregos diretos, marco histórico para o Governo de Minas”, afirma o subsecretário de Desenvolvimento Regional.
As prefeituras que fazem a adesão ao programa Minas Livre Para Crescer não apenas atualizam a forma como os governantes lidam com os empreendedores, como também adotam boas práticas para que os municípios tornem o ambiente de negócios mais favorável ao empreendedorismo, gerando emprego e renda em Minas Gerais.
Resgate da confiabilidade
O objetivo dos decretos municipais é regulamentar dispositivos da Lei Federal Nº 13.874, conhecida como Lei de Liberdade Econômica, e do Decreto Estadual nº 47.776, que institui o Programa Estadual de Desburocratização – Minas Livre para Crescer, e cooperar com o avanço da economia do estado. O município que assina o decreto realiza uma revisão e simplificação dos atos normativos vigentes, fomentando também a elaboração de legislações que garantam a livre iniciativa. As medidas também viabilizam o resgate da confiabilidade dos empresários, simplificando e desburocratizando procedimentos.
Dentre os diversos benefícios do decreto de liberdade econômica, destacam-se ainda a revogação de normas obsoletas e a dispensa de alvarás de funcionamento de atividades econômicas de baixo risco. Minas Gerais é o estado com maior número de atividades dispensadas, acumulando 701. O programa Minas Livre Para Crescer também já promoveu a revogação de 460 normativos legais.
Foto: Marcelo Barbosa / Governo MG
