O Governo de Minas Gerais, por meio da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte (Agência RMBH), realizou, na sexta-feira (28/1), na sede da Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL-BH), cerimônia de lançamento da atualização do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado da Região Metropolitana de Belo Horizonte (PDDI-RMBH). O evento reuniu representantes de diversas esferas que acompanharam a proposta de adequação do principal instrumento metropolitano, previsto na constituição estadual.
Transformações da última década
Em 2021, a autarquia iniciou o processo de atualização do PDDI-RMBH, para contemplar as transformações ocorridas na última década e observar os requisitos mínimos estabelecidos pelo art. 12 da Lei Federal nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015 (Estatuto da Metrópole), em especial no que se refere à execução das funções públicas de interesse comum por meio do planejamento metropolitano, articulação entre os seus atores e ordenamento territorial da RMBH.
Ajustes no estudo já realizado
O objetivo da atualização é promover ajustes no estudo já realizado, de forma a
contemplar o lapso temporal de 10 anos transcorrido desde sua elaboração, revisitando os conceitos, os debates e a participação de procedimentos
naquele contexto. Finalizada a atualização, mediante ampla participação dos atores inseridos nas dinâmicas da RMBH, o resultado será encaminhado à
Assembleia Legislativa, conforme previsto no Estatuto da Metrópole, de modo a prover a RMBH de um plano atualizado e condizente com a realidade vigente.
Durante a abertura do evento, o vice-governador Paulo Brant destacou a importância de adequação do plano. “O PDDI precisa da força necessária para ser a bússola que oriente nossa região metropolitana em prol de qualidade e legitimidade. Que esse lançamento seja um marco de uma nova governança para a RMBH”, acrescentou o vice-governador.
Para a diretora-geral da Agência RMBH, Mila Corrêa da Costa, a expectativa é reunir todos os esforços para que, no fim deste ano, a região metropolitana tenha seu plano diretor atualizado. “Ele é nosso único instrumento capaz de estabelecer a obrigatoriedade de um planejamento metropolitano a ser seguido”.
Articulação entre os municípios
A governança do projeto tem como cerne o arranjo metropolitano da Região Metropolitana de Belo Horizonte. A elaboração do PDDI-RMBH é de competência da Agência RMBH, e sua aprovação é responsabilidade do Conselho Deliberativo de Desenvolvimento Metropolitano (CDDM), composto por representantes do Governo do Estado de Minas Gerais, da Assembleia Legislativa, de prefeituras municipais, e da sociedade civil.
A vice-presidente da Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte (Granbel) e prefeita de Contagem, Marília Campos, defendeu a integração dos municípios no processo e políticas de proteção. “Precisamos descentralizar o desenvolvimento econômico, social, cultural, ambiental e educacional. O plano vai estabelecer essas diretrizes. Além disso, será muito importante que na apresentação do novo PDDI seja incluída a bacia de Vargem das Flores para que todos, de forma metropolitana, preservem essa região”, afirmou Marília.
PDDI-RMBH na prática
O PDDI-RMBH vai durar 12 meses e terá caráter de ajuste do trabalho realizado anteriormente, sem representar ruptura nos conceitos apresentados, em respeito ao processo participativo instalado à época, ao recurso público despendido e aos trabalhos municipais posteriores para quem serviu de base e inspiração.
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) foi convidado para participar de todo o processo. “Precisamos trabalhar juntos para construir soluções. Quanto mais debate e discussões acontecerem com a participação do Ministério Público, melhor será para todos”, ponderou o procurador-geral, Jarbas Soares Júnior.
Vale ressaltar que a coordenação técnica da atualização será realizada pela Agência RMBH e a Fundação João Pinheiro (FJP), por meio do termo de cooperação assinado. “Participar desse processo de atualização do PDDI é extremamente gratificante. Contem com os nossos melhores esforços e trabalho de excelência técnica que a fundação vem desenvolvendo nessa área ao longo dos anos”, afirmou a vice-presidente da FJP, Mônica Bernardi.
Apresentação da metodologia
Na oportunidade, o diretor de Planejamento Metropolitano, Charliston Moreira, e a arquiteta e urbanista do Consócio PDDI-RMBH Sustentável, Débora Follador, apresentaram o plano de trabalho e compartilharam as previsões técnicas.
O evento de lançamento do PDDI-RMBH está disponível na íntegra, clicando aqui. Mais informações podem ser acessadas em: http://www.agenciarmbh.mg.gov.br/pddi/.
Foto: Divulgação/Agência RMBH
