A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Sede-MG) participou, nesta terça-feira (29/04), de uma audiência pública da Comissão Extraordinária de Defesa da Habitação e da Reforma Urbana na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
Representada pelo subsecretário de Gestão de Imóveis, Eduardo Quintanilha de Albuquerque, a apresentação da Sede destacou as políticas de moradia e regularização fundiária no estado.
Assim, o Programa Mineiro de Integração e Regularização Territorial (Minas Reurb) foi tema central da participação do subsecretário, que debateu iniciativas para a reorganização da política de habitação e acesso a terras no estado.
“A regularização fundiária urbana traz a dignidade do direito de propriedade às famílias que moram em núcleos informais”, afirmou o subsecretário de Gestão de Imóveis, Eduardo Quintanilha de Albuquerque.
Ainda, segundo o subsecretário, o programa Minas Reurb está priorizando os municípios menores, sem estrutura.
“Os principais municípios que estão no programa estão na região Norte e Leste do estado onde existe maior incidência de irregularidade fundiária. Estamos falando de mais de 80% da população morando sem os documentos que comprovam a propriedade. Então esse trabalho do Minas Reurb vem trazer o reconhecimento e também toda a infraestrutura essencial como saneamento e eletricidade”, completa.
Também estiveram presentes: o subsecretário de Política de Habitação da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), Hugo Daysel; o diretor de Planejamento Metropolitano da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte (ARMBH), Charliston Marques; o presidente da Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais (Cohab Minas), Márcio Almeida.
Minas Reurb
O Minas Reurb é um programa do Governo de Minas, idealizado pela Sede-MG, para garantir a regularização fundiária urbana e a entrega de títulos de propriedade para as populações que habitam núcleos informais no estado.
A plena regularização das propriedades garante a segurança jurídica à população, facilita o acesso ao crédito, além de dar a possibilidade dos moradores investirem em suas propriedades.
A execução do Minas Reurb no estado conta com o apoio da Cohab Minas, da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço (ARMVA) e das prefeituras municipais.
Somando os títulos viabilizados e emitidos, são mais de 80 mil títulos, em 291 cidades no estado, com mais de 240 mil mineiros beneficiados, desde 2019.
Guilherme Bergamini / ALMG
