O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede-MG), visitou, no último dia 09 de julho, a Corregedoria Geral da Justiça do Tocantins (CGJUS). A visita objetivou-se em conhecer o trabalho desenvolvido pelo Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária do Tocantins (Nupref) na solução de conflitos fundiários no estado.
Na oportunidade, os resultados alcançados desde a criação núcleo, em 2018, foram apresentados para a subsecretária de Gestão de Imóveis, Melissa Barcellos Martinelli, e para a superintendente de Regularização Fundiária Urbana, Raquel Luiza Seabra Rezende. A visita foi acompanhada pela corregedora-geral da Justiça, desembargadora Maysa Vendramini Rosal, e pelo juiz coordenador do Nupref, Wellington Magalhães.
Com as ações cada vez mais transparentes e acessíveis à população, o Nupref tem se destacado na promoção da regularização fundiária no estado do Tocantins e atualmente conta com a parceria de 115 municípios. Desde a criação do núcleo já foram entregues 18 mil títulos de propriedade.
Para o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Fernando Passalio, o trabalho que vem sendo desempenhado pelo Nupref, no estado de Tocantins, vem ao encontro do programa Minas Reurb, onde o maior objetivo é o de garantir mais dignidade e segurança jurídica para os cidadãos.
"A regularização fundiária não só assegura a sucessão legal para os herdeiros, mas promove a valorização dos imóveis, facilitando o acesso a financiamentos e permitindo que os moradores invistam em suas propriedades. Em Minas, isso também contribui para impulsionar a economia, gerando oportunidades para os mineiros", explica Passalio.
A subsecretária de Gestão de Imóveis de Minas Gerais, Melissa Barcelos Martinelli, expõe que “a boa prática do Judiciário tocantinense irá contribuir com o processo de regularização fundiária em Minas Gerais. Foi muito importante para trocar experiências com a Corregedoria Geral de Justiça do Tocantins, que nos trouxe ideias maravilhosas com relação à regularização fundiária, que certamente vamos aplicar no nosso Estado”.
Minas Reurb
O programa de Regularização Fundiária Urbana - Minas Reurb é um projeto que visa desenvolver e ampliar a atuação do Estado de Minas Gerais no apoio às demandas de regularização fundiária de núcleos urbanos informais, conforme disponibilidade orçamentária, financeira e técnica, com o objetivo de promover o desenvolvimento econômico nas diversas regiões com a efetiva entrega do título de propriedade às famílias beneficiadas.
No início de julho, o Governo de Minas formalizou mais seis novos convênios de regularização fundiária urbana pelo programa Minas Reurb. O repasse de recursos realizado pelo Governo de Minas foi de mais de R$ 9 milhões (R$ 9.440.048,38), possibilitando que 7.192 unidades sejam regularizadas. Desde 2019, foram entregues 11.541 títulos de propriedade. O programa já viabilizou 54.453 unidades a serem regularizadas, em processos que serão concluídos nos próximos anos, abrangendo mais de 180 municípios e beneficiando mais de 211 mil cidadãos mineiros.
Além da Sede-MG, o programa também envolve a Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço (ARMVA) e a Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais (Cohab Minas).
