O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sede-MG), disponibiliza para a população o resultado da Consulta Pública n° 32/2022 referente à receita requerida para o 2º processo de Revisão Tarifária Ordinária (RTO) da Companhia de Gás de Minas Gerais (Gasmig). O documento possui uma nota técnica a qual contém a análise de todas as contribuições da sociedade junto com uma planilha que condensa a memória de cálculo e o resultado final que também é informado na nota técnica.
Expectativa de redução
Vale destacar que o resultado dessa consulta pública é relevante, visto que provoca uma redução média de 10,05% nas margens das tarifas dos usuários, o que pode gerar uma expectativa de alívio no bolso do consumidor. “Em vez da margem ser aplicada agora, vamos aproveitar o reajuste tarifário do mês de maio para fazer a aplicação da nova margem”, esclarece o diretor de Energia da Sede-MG, Pedro Sena.
Além disso, a consulta pública garante uma margem justa para consumidores e investidores, estimula o aumento da eficiência e da qualidade dos serviços prestados pela concessionária, além de levar em conta variáveis econômico-financeiras, como o custo de capital, custos operacionais, demanda de mercado, investimentos na expansão do sistema, aumento de produtividade e demais variáveis importantes para a concessão.
Componentes finais
O impacto final nas tarifas, no entanto, segundo o diretor de Energia, é variável porque leva em conta componentes finais que independem da margem estipulada pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sede-MG), como o custo do gás, que é precificado pelo valor do barril (tipo brent) de petróleo no mercado internacional (que no momento está alto devido ao conflito internacional entre Rússia e Ucrânia) e pela taxa de câmbio real/dólar.
Prática regulatória
Mesmo todo o processo sendo técnico e complexo, a revisão tarifária realizada pelo Governo de Minas mantém consulta à sociedade, uma vez que preza pelo respeito ao princípio da transparência. “A cada cinco anos, essa margem é examinada no processo de revisão tarifária. Essa boa prática regulatória consiste em fornecer transparência a todo o processo, além de convidar os consumidores a contribuir com as definições de variáveis econômico-financeiras que vigorarão para o próximo ciclo tarifário, compreendido no período de 2022 a 2026. Como a concessionária cobrará dos consumidores novas margens tarifárias ao fim do processo, nada mais honesto do que a consulta pública com a participação daqueles que farão uso do serviço e pagarão por isso”, esclarece Pedro Sena.
Participaram do processo as seguintes instituições: Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado (Abegás); Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace) e Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg); Gasmig; e Vale do Rio Doce S.A (Vale).
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