Por meio do Minas Reurb, o Governo de Minas já viabilizou mais de 80 mil escrituras em quase 300 municípios
Publicado: 05/10/2025 10:16
Victor Fagundes / Sede
Desde 2019, mais de 241 mil pessoas foram beneficiadas com as mais de 80 mil escrituras viabilizadas e emitidas. Desse total, 19 mil títulos já foram efetivamente entregues em 298 municípios.
“O Minas Reurb é uma política virtuosa. Por meio dela, garantimos que diversos moradores realizem o sonho de dizer que, o imóvel finalmente está em seu nome, e isso gera benefícios para os mineiros e a economia”, afirma o subsecretário de Gestão de Imóveis da Sede-MG, Eduardo Quintanilha.
Passo a passo dos processos
O progresso de implementação da política é dividido em sete etapas realizadas em âmbito municipal, sendo elas: requerimento de legitimados, processamento administrativo do pedido, criação do Projeto de Regularização Fundiária (PRF), saneamento do processo administrativo, decisão da autoridade, expedição da Certidão de Regularização Fundiária e registro do PRF e CRF em cartórios.
A legalização dos imóveis pode ser requisitada pelo Governo Federal, Estados, municípios, Defensoria Pública, Ministério Público ou até mesmo os próprios donos dos imóveis. O pedido deve ser feito à prefeitura da cidade em que está localizado o núcleo urbano irregular.
Após o requerimento, a gestão municipal deverá classificar a modalidade de Reurb do núcleo em Reurb S — destinada para área ocupada por população de baixa renda — ou Reurb E, para região ocupada por pessoas que não se encaixam na classificação anterior.
“A regularização fortalece o planejamento urbano, permitindo que o poder público atue com mais eficiência na prestação de serviços, infraestrutura e ordenamento territorial”, afirma a superintendente de Regularização Fundiária Urbana da Sede-MG, Raquel Luiza.
Para conhecer mais sobre como a regularização fundiária urbana é realizada em Minas, os interessados podem realizar contato por meio do telefone: (31) 3915-9761, ou pelo endereço de e-mail: minas.reurb@desenvolvimento.mg.gov.br.