Ao longo desta semana, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede-MG) participou de eventos para discutir o impacto de questões ambientais sobre a economia e reforçou o compromisso do Governo de Minas com ações para o desenvolvimento sustentável.
Tanto na 1ª Conferência Estadual dos ODS – Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, realizada pela Secretaria-Geral do Estado, quanto no seminário promovido pela Fundação João Pinheiro (FJP) para debater o tema, foram apresentadas medidas da Sede-MG nos setores da indústria, transporte, energia e desenvolvimento sustentável e ação climática.
As ações integram o Plano Estadual de Ação Climática (Plac-MG), que estabelece diretrizes, ações e metas fundamentais para tornar Minas um estado com emissões líquidas de gases de efeito estufa (GEE) neutras até 2050.
“Aliado a campanhas globais de sustentabilidade como o Race to Zero, temos trabalhado para que as ações do Plac sejam cumpridas no estado. Estamos no caminho certo para garantir a descarbonização nos setores produtivos, a geração de mais empregos verdes e estimular o uso de energias renováveis”, afirma o subsecretário de Atração de Investimentos e Cadeias Produtivas da Sede-MG, Daniel Medrado.
Ações que impactam a indústria
No âmbito energético, a Sede-MG, por meio da sua Diretoria de Energia, já realizou a publicação de normas legislativas que estão diretamente ligadas aos eixos da indústria e energia, como a Resolução SEDE nº 34/2023, que apresenta as condições e critérios para comercialização e distribuição de biometano por redes estruturantes e redes de gás canalizado no Estado.
Vale destacar também a Lei Estadual nº 24.940/2024, que instituiu a Política Estadual de Hidrogênio de Baixo Carbono e Hidrogênio Verde; o Decreto n° 49.172/2026, que regulamenta as políticas estaduais de energia sustentável; e a publicação do Plano Estadual de Hidrogênio de Baixa Emissão, cujo objetivo é apresentar as diretrizes para estimular a adesão da economia mineira ao hidrogênio de baixa emissão.
Também foi publicado o Estudo de Oportunidade de Eficiência Energética na Indústria, que apresenta análises e soluções voltadas para a otimização da energia nas indústrias mineiras. Outro estudo relevante é o Manual de Eficiência Energética para Prédios Públicos, que consolida diretrizes técnicas e operacionais para apoio à gestão energética municipal.
Medidas para o setor de transportes
A Sede-MG, por meio da sua Diretoria de Desenvolvimento Logístico, também atua na implementação de ações voltadas à descarbonização no setor de transportes e segmentos associados, com apoio técnico e formulação de políticas públicas conforme as metas do Plac-MG.
Neste sentido, foi realizado apoio à redução do ICMS sobre o etanol no estado e à publicação da Lei Estadual nº 24.652, que prioriza o uso de etanol na frota de veículos do Governo de Minas, como forma de reduzir o uso de combustíveis fósseis.
Outra ação realizada foi o auxílio na divulgação de uma consulta pública, com o objetivo de estabelecer medidas de segurança para sistemas de abastecimento de veículos elétricos. Esta ação está integrada à meta que busca alcançar 900 mil veículos movidos por propulsão alternativa à combustão até 2050 na frota veicular registrada no estado.
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Victor Fagundes / Sede-MG
