Com apoio do Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Sede-MG), foi realizada nesta quinta-feira (25/6) a abertura do XVIII Congresso Internacional de Estudos Aduaneiros. O evento acontece na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, e reúne profissionais, especialistas e representantes de instituições ligadas ao comércio exterior para debates,painéis e palestras sobre os principais desafios e perspectivas do setor.
Promovido pela Associação Brasileira de Estudos Aduaneiros (Abead), o congresso segue até sexta-feira (26/6). Neste ano, o encontro tem como tema central os “60 anos da Lei Aduaneira Brasileira”, marco que será discutido son diferentes perspectivas, incluindo reforma tributária, controle aduaneiro e o processo fiscal.
Para o secretário de Estado Adjunto de Desenvolvimento Econômico, Frederico Amaral, a realização do congresso fortalece o ambiente de comércio exterior e contribui para a disseminação de conhecimento do setor.
“Pelo terceiro ano consecutivo, Minas Gerais recebe o congresso da Abead. Essa parceria proporciona um ambiente qualificado para o debate de temas relevantes para o comércio exterior, permitindo a troca de experiências e a discussão de novas ideias. É uma oportunidade para que empresas e profissionais de instituições compreendam as mudanças na legislação e os desafios que se apresentam em um cenário cada vez mais dinâmico e competitivo”, destaca Frederico Amaral.
Além da Sede-MG, participam do evento representantes da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF-MG), da Receita Federal, de entidades ligadas ao comércio exterior e o presidente da Abead, Fernando Pieri.
Programação diversificada
O primeiro dia do evento contou com programação diversificada, com destaque para o painel “Decreto-Lei 37/66: 60 anos”, que promoveu reflexões sobre a evolução da legislação aduaneira brasileira e seus impactos para o comércio internacional.
Ao longo da programação, os palestrantes e especialistas também debateram temas como reforma tributária, gerenciamento de riscos e conformidade aduaneira, uso da Inteligência Artificial (IA) como ferramenta de apoio à conformidade, processo fiscal, além de infrações e penalidades aduaneiras.
“Este é um momento de grande relevância para o setor. O congresso promove discussões qualificadas sobre legislação, inovação e desafios do comércio exterior, aproximando os setores público e privado e criando oportunidades para gerar crescimento para todos os segmentos”, afirma o presidente da Abead, Fernando Pieri.
Para o segundo dia do evento, estão previstos painéis com discussões sobre acordo do Mercosul com a União Europeia,regimes aduaneiros especiais, recintos
alfandegados e regimes tributários estaduais, entre outros temas estratégicos para o comércio exterior.
Sobre a Abead
Fundada em 2009, a Associação Brasileira de Estudos Aduaneiros (Abead) tem como missão difundir conhecimento sobre temas aduaneiros e comércio exterior, visando aproximar os entes públicos e privados que atuam com relações comerciais internacionais.
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Marcos Correia / Sede-MG
